Foto: Cristiano SetragniO 5º Seminário para Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante foi realizado em Corrente de 3 a 5 de maio, com palestras e minicursos envolvendo temas como licitações e contratos, cidadania e desenvolvimento, qualidade da gestão, obras, previdência social e responsabilidade administrativa. Participaram do seminário prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras e vereadores de vários municípios da região, além de pessoas da comunidade.
Em entrevista ao Portal Corrente, o Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, Diretor da Escola de Gestão e Controle do TCE/PI falou sobre a atuação do Tribunal de Contas no estado e sobre a importância da participação do cidadão comum, através do Controle Social, no exercício da fiscalização das gestões municipais. Confira:
Portal Corrente – De que forma o Seminário Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante pretende contribuir com a sociedade?
A ideia é de que o evento congregue os controladores sociais, que é a sociedade, a sua formação enquanto cidadão; que ele qualifique a equipe técnica dos novos gestores e que também possa ser um instrumento de manifestação da sociedade, através da Ouvidoria Itinerante, que é um canal onde a sociedade pode se manifestar de forma escrita, através de sugestões, críticas ou até denúncia de alguma irregularidade, com informações que possam provocar uma fiscalização. Aqui mesmo nós recebemos uma crítica de que o TCE está muito distante da região, e é uma dura crítica que nós já recebemos em outras ocasiões e é por isso que o TCE destinou, em sua previsão orçamentária, recursos para a descentralização do Tribunal neste ano de 2017, instalando unidades em Parnaíba, Picos e Bom Jesus, justamente para atender a essa solicitação da sociedade, disponibilizando um canal direto de comunicação, seja para o gestor, seja para o cidadão, trazendo uma denúncia ou um documento.
Portal Corrente – Qual a importância da Ouvidoria?
A Ouvidoria serve para ouvir a sociedade, seus clamores, desejos, bem como denúncias, que pelo Tribunal de Contas são tratadas como notícias de irregularidades, que servirão como dicas para, na próxima fiscalização ordinária, para nós levarmos em consideração. É graças à essas dicas que chegam até nós que muitas coisas puderam ser fiscalizadas, identificadas e imputados débitos. Por isso a Conselheira Waltânea Alvarenga, responsável pela Ouvidoria do Tribunal, faz questão de nós acompanharmos esse seminário com a Ouvidoria Itinerante, para aproximar a sociedade desse importante meio de comunicação.
Portal Corrente – Como o cidadão pode ter acesso à Ouvidoria?
Hoje o cidadão pode se comunicar com o Tribunal de Contas através do email, pela urna, presente na sede no tribunal, e a nossa meta é de até o final do ano nós disponibilizarmos um canal telefônico, para que o cidadão possa telefonar e nos informar sobre os indícios de irregularidades. Esse novo meio de comunicação se tornará realidade graças ao nosso presidente Olavo Rebelo, que tem uma preocupação muito grande com esse aspecto, que é a aproximação com a sociedade, alinhado com os anseios da conselheira Waltânea, que pensa da mesma forma. O cidadão precisa entender que as prestações de contas são um mundo de informações e se nós soubermos exatamente onde estão os indícios de irregularidades a fiscalização será muito mais eficaz.
Um exemplo de como as informações repassadas pelo cidadão são importantes para o Tribunal é que num único dia às vezes abrem duas mil licitações e nós escolhemos aleatóriamente 3 ou 4 prefeituras para checar se as informações estão corretas. Com a informação do cidadão nós teremos a possibilidade de ir direto onte está o problema e dessa forma os gestores mal intencionados vão ficando cada vez com mais receio, ele sabe que mais dia ou menos dia ele será preso se ele quiser continuar fazendo coisas erradas. Hoje tudo está sendo passado a limpo, nós já temos prefeitos presos graças às informações passadas por nós à Polícia Civil, à Polícia Federal, à Gaeco; hoje nós trabalhamos um sistema integrado com todos os órgãos de controle – nós não temos poder de investigação e prisão, mas nós temos os dados para fornecer à esses órgãos, que têm livre acesso aos nossos sistemas.
Hoje nós vemos diversas irregularidades cometidas pelas Centrais de Licitações, como contratação de valores altos por inexibilidade, sem licitação, às vezes alheio até mesmo ao gestor, que não tem conhecimento que essas irregularidades estão sendo cometidas.
Portal Corrente – Qual o papel do Tribunal no combate às essas irregularidades? De que forma as Centrais de Licitações podem ser responsabilisadas?
Hoje quem é punido é o gestor. Às vezes as centrais de licitações fazem a marmota e prefeitos honestos levam a culpa por algo que nem tem conhecimento. A lei hoje pune o gestor e não o presidente da Central de Licitação e quando o faz ainda é de forma muito tímida, com aplicação de pequenas multas. A ideia do Tribunal é elarguecer essas punições para que essas pessoas que trabalham nas licitações tenham também medo de fazer o errado, responsabilizar os verdadeiros responsáveis pela irregularidade e nós já começamos aos poucos a fazer isso. O Tribunal já aplicou multa alta à presidente de Central de Licitação, há vários sendo investigados então não é mais como era há 10 anos atrás.
Com a qualificação, esperamos diminuir os erros técnicos muitas cometidos por falta de conhecimento. Entretanto, nós já sabemos que, licitações em que tudo está certinho demais, algo pode ter de errado. Desvios são cometidos na maioria das vezes com licitações perfeitas, em que tudo aparentemente está certo.
Nós temos que fiscalizar menos a formalidade e mais o mérito. Que produto foi comprado, de quem foi comprado, se o produto está compatível com o mercado, se ele foi entregue por uma pessoa que não tem condições de estar entregando aquela quantidade e se tudo não passa de um faz de conta. Se ele contratou uma empresa para entregar 10 mil lápis e se ela tem condiçõe de entregar esses 10 mil lápis. Então nós precisamos investigar também essas empresas que trabalham em conluio com os gestores ou as licitações. Com as denúncias, fica muito mais fácil investigar, pois hoje as informações podem facilmente cruzadas e rapidamente nós pegamos um fraudador.
Portal Corrente – A corrupção está aumentando?
Eu acredito que não. No passado, se você denunciasse um prefeito você era perseguido, mesmo que não houvesse nenhum posicionamento político; você era perseguido simplesmente por denunciar um roubo ou uma fraude. Há 20 anos nós tivemos que chegar ao ponto de entrar com um mandato de segurança contra a Caixa Econômica Federal para ter acesso à contas públicas. Hoje está claro que é um dever que os bancos disponibilizem as informações de todas as contas de órgãos que recebem dinheiro público, as contas bancárias estão acessíveis a qualquer momento que o Tribunal necessitar.
Então o nosso país, nos últimos 20 anos mudou e mudou muito e agora o que nós temos é a possibilidade da corrupção aparecer, aonde tem corrupção ela é denunciada, é perseguida. A corrução não está aumentando, muito pelo contrário, hoje os gestores não têm mais a possibilidade de fazer o que era feito há 20 anos, com notas frias, as informações são todas cruzadas.
Portal Corrente – Nos dê exemplos de denúncias que qualquer cidadão pode fazer.
Por exemplo, se o cidadão vê uma placa de uma obra, da construção de uma estrada. A máquina começa a estrada e de repente some. Esse cidadão pode questionar – por que está parada? Essa simples pergunta pode gerar um alerta de que pode haver um problema.
Ou um funcionário, que ele vê na prefeitura, vê no estado e vê em outra prefeitura. Isso é acumulação de cargo. Mande essa informação para o Tribunal: “será se fulano não está acumulando cargos?”. Se ele for mais curioso, ele manda o CPF do sujeito, aí facilitou, é uma mão na roda pro Tribunal, porque em 5 minutos a informação é cruzada. Ainda não temos como cruzar uma montanha de informação, em breve teremos, mas essa indicação da informação é fundamental para a fiscalização.
Vamos mais fundo ainda, de repente uma funcionária de uma livraria vê que a empresa em que ela trabalha despachou 10 mil cadernos para uma prefeitura e ela sabe que na verdade foram apenas 500. Ela, como uma cidadã de bem, que recebe um salário mínimo, que paga seus impostos em absolutamente tudo que compra, metade do que ela gasta é imposto, então ela, discretamente manda um email para o Tribunal “olha, há uma nota aqui de despacho de 10 mil cadernos, mas na verdade foram apenas 500”. O Tribunal fará uma investigação rápida e superficial, cruzando informações, às vezes com a ajuda do Ministério Público, e daí às vezes descobrimos um grande esquema de fraude, a partir de uma simples denúncia.
Então a corrupção ficará cada vez mais difícil nos tempos modernos, é o que nós vislumbramos para os próximos 20 anos.
Portal Corrente – Qual a garantia do anonimato do denunciante?
Nós temos um processo em que ela pode solicitar o sigilo e o nome dela é resguardado, num processo que apenas Núcleo de Inteligência pode ter acesso. Ou ela pode denunciar através do email de um terceiro, se ela tiver algum tipo de receio, o importante é fazer a denúncia. O Tribunal de Contas dá a absoluta garantia do sigilo, a informação não vaza, o que já aconteceu é que a própria pessoa, na expectativa, comentou com a amiga, que comentou com o amigo e quando a fiscalização aconteceu ela foi retaliada, mas não por causa do Tribunal, foi por indiscrição dela mesma.
Portal Corrente – E como o senhor analisa a situação das prefeituras no sul do estado?
Infelizmente está muito mais parecido com algo que era há 10 anos atrás, no norte de estado. Aqui ainda acontecem coisas com as quais eu me espanto ao ouvir da população ou quando eu dou algum despacho, referente a algum processo.
Ou pior, às vezes a gente ouve que está tudo bem, é dado parecer com louvor a algum gestor e quando a gente vai atrás, descobrimos que não era bem assim, que na verdade se conseguiu deixar a informação hermética e sem acesso. Isso acontece ainda nos longínquos rincões do nosso estado e é isso que o Tribunal de Contas quer quebrar com a presença física dele mais próxima, com essa sede em Bom Jesus.
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí está disponível no site do TCE, ou através deste link. O telefone para contato do TCE é (86) 3215-3987.
E-mail para denúncias: [email protected]
