O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Gonçalo do Gurgueia, divulgou na manhã desta terça (08) o edital de inscrições para nova diretoria do Conselho Tutelar 2020-2023.
De acordo com o Edital 01/2019, as inscrições devem ser efetuadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do São Gonçalo do Gurgueia de forma presencial, localizada na rua 4 de outubro, s/n - Centro.
As inscrições estão abertas desde o dia 4 de abril e prosseguem até o dia 03 de maio, com horário das 08h às 11h30 e das 14h às 17h.
Os pré-requisitos para se candidatar são:
a) reconhecida ideneidade moral;
b) idade superior a 21 anos;
c) residir no município;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com as obrigações militares;
f) não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 5 anos;
e) ter concluído o ensino médio;
f) ter no mínimo 2 anos de experiência comprovada na área da criança e do adolescente.
Ao se apresentar para a realização das inscrições, os candidatos apresentem original e cópia das seguintes documentações:
a) Carteira de identidade ou documento equivalente;
b) Título de eleitor com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições;
c) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
d) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
e) Comprovante de experiência de no mínimo 02 anos na área da infância e juventude.
Conforme explica no edital, a falta ou inadequação de qualquer dos documentos acima relacionados, será imediatamente comunicada ao candidato, que poderá supri-la até a data-limite para inscrição de candidaturas.
Os documentos deverão ser entregues em duas vias para fé e contrafé;
Confira todos os detalhes do Edital.