Novos direitos do consumidor de serviços de teleco
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Novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações entraram em vigor nesta terça-feira
O objetivo é tornar mais transparentes as condições de contratação e prestação dos serviços de telecomunicações
11/03/2015 - EM Direito e Cidadania
O novo Código de Processo Civil
Danilo Leoni Guedes Nogueira
Direito e Cidadania
O novo Código de Processo Civil
Por Danilo Leoni Guedes Nogueira
02/02/2015 - EM Direito e Cidadania
O prazo prescricional do FGTS à luz da repercussão
Danilo Leoni Guedes Nogueira
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O prazo prescricional do FGTS à luz da repercussão geral no recurso extraordinário com agravo nº 709.212/DF
Por Danilo Leoni Guedes Nogueira
29/11/2014 - EM Direito e Cidadania
STF decide que atividade policial é incompatível c
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STF decide que atividade policial é incompatível com advocacia
Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade
14/02/2014 - EM Direito e Cidadania
Por que os advogados brasileiros não podem atender
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Por que os advogados brasileiros não podem atender de graça?
Há mais de uma década, a advocacia voluntária enfrenta obstáculos impostos pela OAB; nova regulamentação pode tanto fomentar quanto restringir a prática
13/01/2014 - EM Direito e Cidadania
Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais
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Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência
Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano
17/08/2013 - EM Direito e Cidadania
Feliciano encaminhará pedido para abertura de CPI
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Feliciano encaminhará pedido para abertura de CPI sobre o Exame de Ordem
Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu, nesta terça-feira, supostas irregularidades na prova aplicada pela OAB
15/08/2013 - EM Direito e Cidadania
19 de maio, dia do Defensor Público
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19 de maio, dia do Defensor Público
Dra. Sheila fala sobre a atuação da Defensoria em Corrente
19/05/2013 - EM Direito e Cidadania
OAB-PI convida advogados a participar da elaboraçã
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OAB-PI convida advogados a participar da elaboração da reforma da Lei de Organização do Judiciário do Piauí
Prazo para o envio de propostas é 20 de maio
18/05/2013 - EM Direito e Cidadania
PL permite que bacharel em Direito faça consultori
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PL permite que bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica
Projeto retira das atividades privativas da advocacia as funções de consultoria e assessoria jurídicas
05/05/2013 - EM Direito e Cidadania
Barbosa diz que acha péssimo retirar poder de inve
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Barbosa diz que acha 'péssimo' retirar poder de investigação do MP
Plenário do Supremo deve definir em breve posição sobre o tema.
10/04/2013 - EM Direito e Cidadania
OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre
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OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs
Em nota, conselheiros destacam importância dos novos TRFs ao país
09/04/2013 - EM Direito e Cidadania
STF vai realizar audiência para discutir financiam
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STF vai realizar audiência para discutir financiamento das campanhas eleitorais
Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico
27/03/2013 - EM Direito e Cidadania
Amapi afirma que mais de 30 comarcas do interior e
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Amapi afirma que mais de 30 comarcas do interior estão sem juízes
"Praticamente nenhum juiz de Primeiro Grau tem sequer um assessor”, diz o presidente da Amapi
19/03/2013 - EM Direito e Cidadania
OAB-PI apoia PEC que cria mais quatro novos Tribun
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OAB-PI apoia PEC que cria mais quatro novos Tribunais Federais Regionais (TRFs) para o país.
O substitutivo dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais
15/03/2013 - EM Direito e Cidadania
Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados
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Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados divulga plantão para março
O NÚMERO DO DISK PRERROGATIVAS É (86) 9998-8248
02/03/2013 - EM Direito e Cidadania
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