GP1 O Promotor de Justiça José William Pereira Luz instaurou procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades na concessão de licenças ambientais, bem como crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente.
Na portaria de nº 03/2015, do dia 7 de janeiro, o promotor afirma que recebeu o ofício de nº 484/2014, encaminhado pela Vara Agrária de Bom Jesus, contendo cópia do processo de Interdito Proibitório 0000448-20.2010.8.18.0042, com decisão suspendendo a licença ambiental SEMAR D000348/14- 002319/12, de 10/04/2014, e a proibição de concessão de nova licença ambiental e autorização de desmate pela Semar em favor de Jonas Schaeffer Maggi e de Pedro Guedes Pereira.
O promotor afirma ainda que recebeu mídia onde consta uma outra Licença de Operação elaborada pela Semar com validade até 23 de agosto de 2014, tendo por beneficiário a fazenda “Aprorosa”, que tem a sua área total de 39.985 mil hectares e área de desmate de 31 mil hectares. O principal problema é que está fazenda estaria próxima a área de reserva ambiental.
O promotor afirma que existe a “necessidade de investigar possíveis ilegalidades na concessão das citadas licenças ambientais, bem como crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente, além da ocorrência de possíveis atos de improbidade administrativa”.
Determinou então que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresente cópias atualizadas da situação ambiental da Aprorosa, quem engloba todos os produtores rurais da área da Nova Santa Rosa, registrados com devendo informar se a área de reserva ambiental está sendo preservada, especificando tudo em relatório circunstanciado, inclusive com mapas georeferenciados, para identificação da área desmatada e da área de preservação. A secretaria também deverá informa a situação ambiental da fazenda “Caro Custou” de propriedade de João Moreira Chaves e de Pedro Guedes Pereira, localizada no Município de Uruçuí, informando se essa fazenda tem licença ambiental expedida, qual a área de autorização de desmate e área de preservação ambiental, com mapas de identificação das áreas.
