08/11/2016 às 13h43min - Atualizada em 08/11/2016 às 13h43min

Ministério Público investiga vereadores de Corrente por irregularidades

Portal Corrente
Viviane Setragni

2ª Promotoria de Justiça de Corrente, através da Promotora de Justiça Drª Gilvânia Alves Viana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar os fatos relativos à denúncias de irregularidades cometidas pelos vereadores do município.

De acordo com a promotora, a investigação foi iniciada a partir da representação formulada pelo Procurador Geral do município, João Augusto Paranaguá e Lago, de que o Presidente da Câmara, o vereador Ricardo Souza dos Santos, e o vereador Dionízio Rodrigues Nogueira Júnior, teriam editado em 2015 atos ilegais que teriam aumentado ilegalmente o valor dos subsídios dos membros e servidores da Câmara de Vereadores. A outra denúncia se refere ao valor de R$ 50.000,00 destinado no orçamento de 2015 para aquisição de um veículo para a Câmara de Vereadores, que não foi adquirido, e ainda que tal valor não foi transferido para o saldo financeiro do ano de 2016.

A Portaria de Instauração nº 013/2016 cita ainda o aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2017/2020 em data posterior às eleições de 2016, contrariando o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a promotora, há ainda a informação de que os vereadores teriam feito a votação das leis referentes aos aumentos antes do período eleitoral, promulgando-a somente após as eleições.

“Todas as informações foram solicitadas à Câmara de Vereadores e aguardamos o envio dos respectivos documentos sobre as denúncias para realizar uma análise”, declarou Gilvânia Alves Viana.

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