Ministério Público recomenda suspensão de teste seletivo da Prefeitura de Corrente

Promotora afirma que o processo, sem a realização de provas com critérios objetivos, não garante a prevalência dos princípios constitucionais que regem a administração pública

A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para acompanhar o teste seletivo deflagrado por meio do Edital nº 001/2018, da Secretaria Muncipal do Trabalho e Cidadania (SEMTAC) de Corrente, e coletar provas, caso necessárias, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis.

De acordo com o Procedimento, no dia 11 de junho foi publicado no Diário Oficial dos Municípios o edital com a previsão de seleção para contratação temporária para diversas funções, mediante análise de currículos e entrevista, com início das inscrições para o dia 13.

A promotora considera que, além de prazo insuficiente entre a publicação do edital e o início das inscrições, o teste seletivo para as contratações temporárias "está sendo levado a efeito sem a necessária realização de processo de provas ou de provas e títulos, com critérios objetivos, de modo a assegurar a prevalência dos princípios constitucionais que regem a administração pública".

Segundo o referido edital, os criterios para a contratação temporária de servidores seriam a análise de currículo e entrevista. Os cargos a serem preenchidos seriam de advogado, psicólogo, assistente social, educador físico, instrutor de esportes, instrutor de zumba, visitador, instrutor de balé clássico, instrutor de zumba, orientador social, atendente, auxiliar de cozinha.

Ao final do procedimento, a promotora recomenda que a prefeitura suspenda a realização o Processo de Seleção Simplificado previsto no Edital nº 001/2018, anulando o referido Edital, "haja vista o mesmo encontrar-se eivado de vícios insanáveis".

O procedimento também requer a apresentação de documentos no prazo de 10 dias.