03/04/2014 às 23h29min - Atualizada em 03/04/2014 às 23h29min

CGU e Gaeco desarticulam quadrilha que fraudava licitações de obras em 83 cidades da Paraíba

A operação realizada hoje cumpriu 63 Mandados de Busca e Apreensão

CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou na manhã desta quinta-feira (03), em João Pessoa (PB), da Operação Papel Timbrado, deflagrada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba, Ministério Público Federal, Tribunais de Contas da União e do Estado da Paraíba, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e com apoio das Polícias Civil e Militar da Paraíba, com o objetivo de apurar a comercialização ilegal de kits de licitação (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto a 83 prefeituras paraibanas.

As investigações demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia, cujos recursos públicos envolvidos correspondem a aproximadamente de R$ 200.000.000,00.

As 15 empresas mais utilizadas pelo grupo criminoso, em três anos (2011 a 2013), foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram  60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram os 45 milhões.

Fiscalizações realizadas pela CGU, que envolvem recursos dos ministérios da Saúde, Esporte, Turismo e Cidades, constataram que obras que deveriam ser realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos, estariam sendo feitas, na verdade, pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como fachada para encobrir o desvio de recursos públicos.

A operação cumpriu 63 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela Justiça Estadual da Paraíba, nas sedes de nove prefeituras municipais, 15 empresas do ramo da construção civil, nas residências dos sócios das empresas investigadas e nos respectivos escritórios, assim como em escritórios de contabilidade e de consultoria em licitação prestadores de serviços às prefeituras investigadas.

Participam da Operação Especial 16 Auditores da CGU, além de representantes dos órgãos ligados ao Gaeco.

Os investigados poderão responder pelos crimes de Frustação do Caráter Competitivo de Licitações (Art. 90 da Lei n° 8.666/93), Lavagem ou Ocultação de Ativos Financeiros (Art. 1º da Lei 9.613/98), Falsidade Ideológica (Art. 299 do CPB) e Participação em Organização Criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013).


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