Ministério Público determina que nova avaliação seja feita nas terras que serão inundadas pela Barragem de Atalaia

Ascom; Fotos: Viviane Setragni

Por Viviane Setragni

A Audiência Pública convocada pelo Ministério Público para discussão  sobre a Barragem de Atalaia, realizada na manhã desta terça-feira, reuniu centenas de pessoas no auditório da Câmara Municipal de Corrente. Os  moradores da Barra do Rio, proprietários das terras que serão inundadas, marcaram presença, levando faixas de protesto e pedidos de solução, já que até o momento nada há de concreto sobre as indenizações a que têm direito, nem sobre o seu futuro. Sabem apenas que terão que abandonar suas terras, locais onde a maioria nasceu; famílias que há mais de cem anos vivem na região, lugar de onde tiram sua subsistência e sua renda, em sua grande maioria.

Também estiveram presentes prefeitos e secretários dos três municípios atingidos, presidente da OAB subseção Corrente, o perito do MP, diretor do IDEPI, representante da SEMAR, o proprietário da Construtora Jurema, além de muitas pessoas da comunidade, servidores, advogados, imprensa e comunidade em geral.

Promotor Rômulo Cordão

O promotor Rômulo Cordão iniciou explicando os motivos pelos quais convocou uma Audiência Pública: “Esta é sem dúvida uma das questões mais sensíveis para os munícipes das cidades que serão atingidas e a principal preocupação está fundamentada no impacto social que ela representa. As famílias impactadas tem direito à relocação e à condições dignas de vida, mas até o momento nada de concreto nos foi apresentado. Não somos contra o progresso, mas não permitiremos que famílias fincadas desde que nasceram nestas terras sejam largadas nas cidades, em bolsões de miséria, formando favelas e gerando problemas de todo porte. Queremos que o estado e a empresa nos indiquem o que de fato será feito por estas pessoas”.

Secretário de Desenvolvimento Rural de Corrente, Dr. Hélio Paranaguá, Secretário de Meio Ambiente de Corrente, Antonino Rocha, presidente da Câmara Legislativa de Sebastião Barros, Mauro Henrique Alves da Silva, representante da Câmara Legislativa de Corrente, Edilson Araújo

O secretário de Meio Ambiente de Parnaguá, Absalão Castro Dias, declarou que nunca foi enviado ao município nem uma única informação sobre a obra e o impacto que ela representará sobre a Lagoa de Parnaguá, alimentada pelo Rio Paraim, que será represado. “Até hoje não temos a menor noção do que irá acontecer em nossa cidade, cuja Lagoa já passa por sérios problemas. Seremos também afetados diretamente por esta obra, mas de que forma?”, indagou.

Prefeito de Corrente Jesualdo Cavalcanti Barros

Já o prefeito Jesualdo Cavalcanti afirmou: “Esta é a obra mais importante, para o sul do Piauí, desde a construção da BR 135, mas nenhuma outra obra causou mais apreensão nas pessoas que serão diretamente afetadas por ela. A primeira coisa que deveria ter sido feita, antes até mesmo de iniciar as obras, era indicar para onde iriam estas pessoas que lá residem, assim como o levantamento da fauna e da flora, muito peculiares. Mas pelo que sei, até hoje não existe uma casa construída, não foi feito nenhum inventário sobre os animais que lá existem nem sobre a flora. Se esta obra não serve para o homem, para que ela serve então?”, questionou.

O prefeito ainda completou: “os prefeitos das três cidades atingidas estão muito preocupados, pois não há nenhuma perspectiva para estas famílias que residem há mais de 100 anos no local, que possui uma das terras mais férteis do estado. É uma agressão aos direitos humanos e um desrespeito ao meio ambiente!”, criticou.

O diretor do IDEPI, Eliseu Aguiar, iniciou sua fala admitindo a falha do governo do estado: “Esta obra é de fundamental importância, as águas represadas desta barragem somarão 211 milhões de m³ de água. Mas admito que o estado não tem sido transparente e estou aqui para esclarecer alguns pontos”, afirmou.

Elizeu Aguiar, diretor-presidente do IDEPI

Eliseu Aguiar iniciou colocando que o ex-governador Wilson Martins assinou decreto desapropriando duas áreas para relocação das famílias, com a proposta de construção de uma vila em cada, com lotes de 25mt por 50mt, onde serão construídas as casas. A vila contará com uma igreja, uma escola, uma unidade de saúde e um cemitério para quem quiser remover os entes enterrados nas áreas alagadas. Ainda segundo o diretor, a área localizada no município de Sebastião Barros é de 200 hectares e já está em fase de negociação com o proprietário. Já sobre a área localizada no município de Corrente, cuja área seria de 171 hectares, o proprietário contesta a desapropriação na justiça. Questionado sobre a demora nas indenizações, o diretor do Idepi afirmou que há diversos processos prontos, apenas aguardando pela liberação da contrapartida do estado.

Um dos pontos que mais causou polêmica na Audiência Pública foi a forma como as avaliações das propriedades foram feitas, assim como os valores a serem pagos por propriedade, onde diversas irregularidades foram constatadas, como relatórios em desacordo com a realidade, que desconsideram as maiorias benfeitorias existentes. Chega-se ao ponto de se ter dois relatórios diferentes, sobre a mesma propriedade,  elaborados pela  Consplan, empresa contratada para o serviço. O valor a ser pago por hectare também é questionado por todos os moradores do local, que afirmam estarem radicalmente abaixo do preconizado pelo mercado de imóveis.

O diretor do Idepi  afirmou que o calculo é feito baseado totalmente nos relatórios repassados pela Consplan e que desconhece qualquer irregularidade.

Sobre a questão ambiental, é de consenso geral de que nunca foi feito nenhum estudo in loco, em nenhuma das áreas a serem inundadas. Questionada sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a representante do Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), Maria Teresa, afirmou que o órgão nunca esteve presente na região e que sua função é somente analisar o relatório, neste caso realizado pela Consplan, e que se há irregularidades, desconhece.

Engenheiro Florestal Faruk Aragão,  perito do Ministério Público

Já o perito do Ministério Público, o Engenheiro Florestal Faruk Aragão, que esteve na área da barragem nesta segunda-feira, afirmou: “Temos nesta área uma Floresta Semidecidual,  por isto está protegida pela Lei 11.428. Isto significa, na prática, que além de indenizar as famílias a empresa deverá adquirir uma área para preservação ambiental, conforme a lei. Os moradores desta região são abençoados por este bioma único, mas à empresa isto significa prejuízo, pois onera consideravelmente o projeto”, considerou. O diretor do Idepi afirmou que a lei mencionada pelo perito está sendo contestada pelo estado, pois a obra é de utilidade pública.

Em suas deliberações, o promotor e presidente da Audiência Pública, Rômulo Cordão, determinou que uma nova avaliação deverá ser realizada pela empresa Consplan, contando com a participação dos moradores da região. “Este novo estudo deverá ser apresentado em nova Audiência Pública com todos os atingidos pela barragem”, declarou.

Outra deliberação do Ministério Público é de que a SEMAR envie à Secretaria  Municipal de Meio Ambiente o Relatório de Impacto Ambiental.

Ainda de acordo com o promotor, na nova Audiência Pública deverá estar presente, novamente, o diretor do Idepi.

Presidente da OAB, Subseção Corrente, Secretário de Agricultura de Sebastião Barros, Otácio Cristóvão Carvalho, e

Secretário de Meio Ambiente de Parnaguá, Absalão Castro Dias 

Prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto. "Esta audiência deveria ter acontecido há muito tempo".

Humberto Castro, proprietário da Construtora Jurema, afirma que fará a revitalização em torno da barragem

Osvaldo Lemos, presidente da Associação Canto da Inhuma da Barra do Rio. "Estaremos lá para impedir o fechamento

arbitrário da barragem, caso não seja apresentada uma proposta razoável"