180GrausO MPE-PI, por meio do promotor Rômulo Paulo Cordão, considerando a informação prestada por populares e vereadores do Município de Sebastião Barros, dando conta da falta de merenda escolar em todas as escolas municipais desde o início do ano letivo de 2014, está Instaurando Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para averiguar a ocorrência dos fatos denunciados.
Se comprovado, tal fato revela verdadeiro desrespeito às políticas públicas educacionais, notadamente, no que diz respeito à prioridade absoluta aos direitos das crianças e dos adolescentes.
O promotor quer ainda a intimação dos gestores da Secretaria de Educação do Município de Sebastião Barros e a intimação de todos os diretores da rede municipal de ensino para prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça.
