13/08/2013 às 23h17min - Atualizada em 13/08/2013 às 23h17min

Prefeito se reúne com vereadores na manhã desta terça-feira

Objetivo foi apresentar projetos de lei na área ambiental

Prefeitura; edição: Portal Corrente

O Prefeito de Corrente, Jesualdo Cavalcanti, reuniu-se na manhã desta terça-feira (13/08) com os vereadores do município, juntamente com a equipe da Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, com o objetivo de discutir os dois projetos de lei que foram enviados recentemente  para apreciação do legislativo municipal.

Foi apresentado inicialmente o Projeto de Lei 015/2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a fim de implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, o que inclui manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população.

Ainda na área ambiental, foi apresentada a proposta do Projeto de Lei 016/2013, que estabelece diretrizes para a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão colegiado, normativo e deliberativo, encarregado de assessorar e fiscalizar a administração municipal em assuntos ligados à proteção, conservação e melhoria ambiental.

Ao final da reunião o Superintendente de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, Jesy Junior, enfatizou a importância e urgência  na aprovação destes projetos,  ressaltando que depois da aprovação o município poderá aderir ao  plano de licenciamento ambiental, de modo que o poder municipal poderá expedir licenças ambientais em Corrente.


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