Portal AZ O projeto da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) pela criação de 162 cargos comissionados para assessores de juízes pode chegar a extinguir cargos efetivos no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ). Atualmente existem 35 pessoas ocupando a vaga através de concurso público, mas com o tempo, o cargo deixará de existir.
De acordo com documentos enviados ao Portal AZ, a criação dos cargos em comissão vai ao longo do tempo “engolir” os cargos efetivos, já que a possibilidade da vaga ser ocupada por um funcionário para exercer uma função é mais rápido por indicação. Denunciantes afirmam que o documento que cria o cargo é capaz de comprovar que com a aprovação do anteprojeto, é inevitável que não haja mais concursos públicos.
A afirmação se justifica com a explicação que assim que um cargo efetivo for desocupado, com exoneração por exemplo, o cargo passará a ser ocupado por um comissionado e ao longo dos anos, não haverá mais aquela vaga do concursado. Com o tempo o cargo será extinto, e todas as vagas de assessores de juízes serão preenchidos por cargos em comissão.
Em nota enviada ao Portal AZ eles afirmam que “portanto, com toda deferência e respeito, é claro o equívoco do representante da Amapi (Associação dos Magistrados do Piauí) em dizer que os cargos efetivos não serão extintos, pois o anteprojeto de lei é expresso nesse sentido”. Eles afirmam que atualmente existem 160 vagas disponíveis para assessores e que 35 são ocupadas por concursados.
Amapi rebate críticas
O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton Medeiros (foto acima), afirmou que o projeto apresentado por ele ao Tribunal de Justiça é legal e completamente viável. Para ele, as críticas são infundadas.
Segundo o presidente da associação, os assessores que já trabalham com os juízes, ou seja, os concursados vão permanecer em seus empregos, os novos cargos seriam criados para os magistrados que ainda não possuem assessores. ”É mentira afirmar que os atuais assessores vão sair dos cargos. Eles ficam preservados. Não quero nenhuma extinção de cargo efetivo para a criação de cargos comissionados”, disse José Airton.
Para o magistrado, o cargo em comissão é mais adequado para esse tipo de trabalho por causa da relação de confiança que é maior entre os servidores. “Com o concursado não existe essa relação de confiança, só por conhecimento. Como é que vou pedir que ele faça o bloqueio de conta ou a prisão de uma pessoa. Se não houver essa relação de confiança a pessoa pode descobrir o que vou fazer antes”, alegou o juiz.
Veja abaixo os documentos:
Lei Complementatr 115
Lei que cria o cargo efetivo de Assessor Jurídico de Entrância Intermediária
Lei Cargo de Assessor Efetivo já existente
Projeto de Lei - Assessores Comissionados
