Com base no relatório de visitas realizadas pelas Conselheiras do FUNDEB na escola municipais de município, onde se verificou que algumas unidades escolares não estão funcionando de forma adequada para proporcionar um ensino de qualidade aos alunos, a promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana instaurou um procedimento preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a situação.
No procedimento 017/2017, a promotora afirma que “a educação efetiva, além de quadro docente completo e qualificado, pressupõe estrutura física adequada, com salas de aulas, banheiros, bebedouros e cantinas salubres, além do fornecimento regular de transporte e de merenda escolar, que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério da Educação, com a garantia de respeito à dignidade da pessoa humana”.
Na ocasião da instauração do procedimento, foi determinado que o secretário municipal de Educação apresentasse informações sobre as escolas municipais em funcionamento, indicando endereço e horário de funcionamento; nomes dos profissionais lotados, esclarecendo-se os cargos/funções exercidos, cargas horárias, horário de trabalho e forma de ingresso no serviço público; quantidade de turmas de alunos, séries, e quantidade de alunos por turma; veículos que fazem o transporte escolar de alunos, nomes dos motoristas e rotas executadas, anexando cópia do licenciamento de 2017 dos veículos e das carteiras de habilitação dos motoristas, além da cópia do calendário escolar de 2017.
A audiência, que será aberta a toda a comunidade, acontecerá no auditório do Instituto Federal do Piauí, a partir das 8h30 da manhã.
