O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (24) uma denúncia contra o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Davinelson Soares, por irregularidades em licitação no valor de R$ 903 mil.
O prefeito foi denunciado pela empresa Primavera Serviços de Locação de Veículos LTDA sobre possíveis irregularidades na condução de licitação realizada em 2017 para a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação.
Ela afirma que o procedimento licitatório não foi devidamente divulgado nos meios de comunicação, além do edital do procedimento não conter informações sobre rotas, quilometragem, turnos e tipos de veículos, o que inviabilizou a formulação da sua proposta e restringindo a participação de empresas concorrentes.
No processo de defesa o prefeito afirmou que a denúncia é “totalmente desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos, o que enseja o seu indeferimento”. e destacou que a licitação foi devidamente divulgada nos meios de comunicação.
Já o Ministério Público do Contas, por meio da procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pela procedência da denúncia, por entender que houve prejuízo à ampla concorrência e descumprimento ao não publicar devidamente as informações no Licitações Web, “que é a fonte imediata de informação para os interessados em participar de procedimentos licitatórios e contratar com a administração pública”.
