24/10/2019 às 09h14min - Atualizada em 24/10/2019 às 09h14min

Prefeitura de Corrente deve R$ 684 mil ao Fundo Previdenciário do município

Secretária municipal de Educação foi convocada pela Câmara para dar explicações

Viviane Setragni
Portal Corrente
O atraso no repasse da contribuição patronal ao Fundo Previdenciário de Corrente já chega ao valor de R$ 684.399,42. A contribuição a ser paga pela prefeitura, neste caso pela Secretaria Municipal de Educação, deveria se juntar ao valor que é descontado na folha de pagamento do servidor para a formação do fundo.

Segundo Notificação de Comunicado de Débito assinado pela gerente do Fundo Previdenciário do município de Corrente, Mara Rodrigues de Sousa Nogueira, enviado à secretária municipal de Educação, Ianê Mascarenhas Ribeiro Lopes em 11 de outubro, o saldo devedor refere-se às competências de junho à setembro de 2019, conforme a planilha abaixo:



Caso fique inadimplente, o município de Corrente pode não mais obter o Certificado de Contribuição Previdenciária (CRP), impedindo  de firmar convênios com entes federais e estaduais, o repasse de recursos da União, concessão de empréstimos e financiamentos. Com a situação irregular, outra possível consequencia é o impedimento para concessão de aposentadoria aos servidores, auxílio doença e auxílio maternidade.

Na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (21), os vereadores aprovaram por unanimidade uma convocação à secretária municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre o atraso dos repasses ao regime próprio de Previdência, o CorrentePrev.

No ano de 2012, o ex-prefeito de Corrente, Benigno Ribeiro, irmão do atual prefeito e da atual secretária municipal de Educação, deixou um rombo de R$ 1,7 milhões no CorrentePrev, dívida que causou grandes transtornos à administração municipal, que muito tempo esteve inadimplente junto ao Cadastro Único de Convênios, o CauC. Para regularização do débito, o então prefeito no ano de 2013, Jesualdo Cavalcanti Barros, parcelou todas as dívidas, a serem pagas por muitos anos,  junto ao Ministério da Previdência Social.
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