28/10/2019 às 19h25min - Atualizada em 28/10/2019 às 19h25min

Câmara dos Deputados vai debater denúncias de violência contra geraizeiros na região do Matopiba

Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, no dia 30 de outubro (quarta-feira), às 14h, audiência pública para analisar denúncias de violência contra a comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O povo tradicional vive próximo da Fazenda Estrondo. A fazenda abriga 22 empreendimentos do setor agropecuário administrados por três empresas: Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, Colina Paulista S/A e a Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB). No total, são 305 mil hectares, dos quais 150 mil com plantio de soja, milho e algodão. O empreendimento na Fazenda Estrondo é considerado um dos territórios mais conflituosos da região por causa de inúmeras denúncias de fraudes por meio de práticas de grilagem, crimes ambientais e trabalhistas.

O local era ocupado por comunidades tradicionais, conhecidas como geraizeiros, descendentes de povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões do Nordeste em meados do século XIX e se estabeleceram na região devido à abundância de água e ao isolamento geográfico.

Um levantamento da Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades), através de dados do Incra, aponta que a Fazenda Estrondo é resultado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, afluente da Bacia do Rio São Francisco. A área está localizada no coração da região conhecida por Matopiba, que é uma fronteira agrícola entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. As fraudes cartoriais que possibilitaram a grilagem foram realizadas no final dos anos 1970, mas somente nos anos 2000 a área começou a ser desmatada para o plantio de soja, milho e algodão.

Ainda de acordo com a Ades, a região acumula denúncias de grilagem e violência contra comunidades e posseiros. As terras griladas eram de uso tradicional das comunidades geraizeiras do Alto Rio Preto, Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia.


Na justiça

Também segundo a Ades, em abril de 2017, com o aumento dos ataques sobre as áreas comuns do Vale do Rio Preto,  as  comunidades  entraram com Ação de Manutenção de Posse coletiva de uma área de 43 mil hectares, no entorno dos povoados. Em 3 de maio do mesmo ano, a  Vara Regional de Conflito Agrário e Ambiental de Barreiras concedeu medida liminar, em caráter de urgência, estabelecendo multa diária de 50 mil reais pelo descumprimento da decisão. Um mês depois, a Vara teve suas atividades encerradas por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. A ação foi remetida para a comarca de Formosa do Rio Preto. As empresas foram citadas em abril de 2018 e recorreram da decisão liminar no Tribunal de Justiça e não houve suspensão da decisão. A justiça considerou que as comunidades exercem efetivamente a posse sobre o território em questão. Em julgamento no dia 12 de fevereiro de 2019, a terceira câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a decisão no mérito, garantindo a vigência liminar de manutenção de posse das comunidades na área coletiva correspondente à 43 mil hectares.

“É notório que o Condomínio Estrondo tem agido de forma a expulsar os geraizeiros de suas áreas. Os relatos de ameaças, perseguição e criminalização de lideranças locais são muito preocupantes.  Com  essa  audiência pública poderemos, de forma coletiva, encontrar meios de proteção às comunidades geraizeiras em seus direitos”, afirma Frei Anastácio (PT/PB) que, juntamente com Valmir Assunção (PT/BA), pediu a realização do debate.

Devem participar do encontro, representantes do Ministério Público Federal de Barreiras (BA); Ministério Público do Estado da Bahia (Núcleo de Defesa do São Francisco); Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia; Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (ADES) e da Comunidade de Cachoeira de Formosa do Rio Preto.
 

Mais informações

A Fazenda Estrondo já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por desmatamento ilegal. Também há registros de autuação por trabalho análogo à escravidão.

De acordo com os estudos técnicos feitos por determinação da Promotoria Regional do Meio Ambiente de Barreiras, em Inquérito Civil Público que apura crimes ambientais na Fazenda Estrondo, as comunidades são remanescentes de povos indígenas e de quilombolas que chegaram à região no final do século XIX, no período pós-abolição.

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