Portal CorrenteEm assembleia realizada sexta-feira (8), os professores da rede municipal de ensino do município de Corrente decidiram continuar a paralisação iniciada no dia 6 deste mês, por tempo indeterminado. Dentre os diversos motivos alegados pela categoria, o de maior destaque tem sido os salários atrasados referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º de 2012, deixados em aberto pelo último prefeito, Benigno Ribeiro.
Em audiência pública realizada em 28 de abril deste ano, com o objetivo de tratar do assunto, a Secretária Municipal de Educação, Maria do Socorro Cavalcanti Barros, esclareceu os diversos aspectos que dificultam a solução do problema, a iniciar pelo fato do recurso ter sido repassado pelo Fundeb à prefeitura, que lançou os pagamentos que na realidade não foram realizados. Acrescente-se ainda que o Conselho do Fundeb, formado inclusive por membros do sindicato, aprovou sem ressalvas a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação.
A prefeitura igualmente não realizou o repasse ao fundo previdenciário, dívida que forçosamente foi negociada pelo atual gestor, já que a Previdência assim o exige para que o município não esteja no CAUC e consequentemente impedido de firmar convênios estaduais e federais.
O caso dos pagamentos atrasados, aproximadamente R$ 3 milhões de reais, encontra-se na justiça, que ainda não se manifestou com nenhuma decisão sobre o assunto. O município encontra-se no limite de gastos com pessoal, 54% da receita, e se ultrapassar este limite em decorrência de alguma negociação responderá por crime de responsabilidade fiscal.
Acrescente-se ainda que os salários da Educação têm sido pagos em dia, apesar do repasse do Fundeb não ser suficiente para cobrir o valor da folha, sendo necessária a complementação mensal pela prefeitura. A Secretaria de Educação também tem realizado reformas nas escolas, que estavam com sua estrutura bastante danificada.
Sobre a retirada das gratificações em decorrência de cursos de graduação e pós-graduação, a prefeitura cumpriu com os requisitos postulados pelo MEC, que exigem que a referida instituição seja reconhecida pelo Ministério da Educação.
O fato é que a assembleia realizada iniciou com uma série de inúmeras acusações pessoais ao gestor e à secretária da pasta, desvirtuando completamente a devida atuação sindical, sendo a mesma prática observada na manifestação organizada pelo sindicato, em que o microfone foi constantemente utilizado para a mesma prática.
De acordo com a decisão aprovada, os professores retornam às salas de aula nesta segunda-feira, quando um documento com as reivindicações e a comunicação de paralisação por tempo indeterminado será enviado novamente à Secretaria Municipal de Educação, sendo o movimento retomado na quinta-feira.
Em detrimento da paralisação ficam os alunos, novamente vítimas da situação, que somente no ano de 2012 tiveram apenas 77 dias de aula, conforme relatório da CGU.
