Gecom; edição: Viviane Setragni Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2014 começarão a ser entregues a partir de segunda-feira (14). Os servidores da prefeitura estarão percorrendo os bairros da cidade entregando os carnês nos endereços cadastrados.
A previsão de conclusão da entrega é até dia 28 de outubro e quem não receber o carnê no endereço cadastrado junto à prefeitura, poderá retirá-lo no setor de tributos na sede do Centro Administrativo. “Quando o endereço não estiver completo, o carnê retorna para a Prefeitura, onde poderá ser retirado diretamente pelo contribuinte no setor de Tributação de segunda à sexta de 7 às 17h até o dia 28 de outubro”, explica a Secretária Municipal de Orçamentos e Finanças Terezinha Cavalcanti.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento até o dia 31 de outubro terão desconto de 10%. O debito poderá ser parcelado em até três cotas, contanto que o valor seja igual ou superior a R$ 90 reais. Após a data do vencimento, haverá cobrança de multa e juro e inscrição em divida ativa.
O IPTU é instituído pela Constituição Federal e declara que recursos advindos de sua arrecadação possam ser revertidos em diversos e importantes projetos no município. IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano. É através do IPTU que a Prefeitura realiza as melhorias que a cidade precisa, como: Coleta de lixo, iluminação pública, recuperação e abertura de ruas e outros investimentos que garantem o desenvolvimento da cidade.
Quando todos pagam, todos ganham!
