AscomA prefeitura de Corrente enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Ordinária que a autoriza a arrecadar e reincorporar ao patrimônio do município imóveis que foram doados e não foram utilizados, conforme estabelece a Lei Orgânica do município, leis municipais e federais.
Em ofício enviado ao Presidente da Câmara, o prefeito afirma que considera um despropósito que o município se desfaça de seu patrimônio imobiliário, muitos deles doados ou vendidos à instituições públicas e privadas, que não foram utilizados para os seus devidos fins.
O prefeito também declara que a população possui necessidades urgentes, como ruas para pavimentar, praças, parques, estradas e pontes por construir, além de comunidades por abastecer de água. “Eis a razão do projeto, que se traduz na tentativa de preparar o município para uma nova era de progresso e bem-estar, usando para isso, além de recursos obtidos em outras esferas de governo, os próprios meios de que dispõe”, enfatiza.
Dentre os imóveis a serem reincorporados estão:
* O terreno de 90 X 90 metros doado ao Estado do Piauí, onde foi construído o Cibrazem, utilizado por pouco tempo e abandonado, tendo se transformado em local utilizado por usuários de drogas, andarilhos e famílias carentes pondo em risco suas vidas, já que o prédio encontra-se hoje totalmente deteriorado;
* o edifício localizado na Avenida Desembargador Amaral, nº 1987, de dois pavimentos;
* os terrenos construídos na área do Mercado Público Municipal por particulares com recursos próprios, assegurando-lhes a prioridade na aquisição, bem como das lojas externas construídas pelo município;
* da quadra de terreno localizada no cruzamento da Avenida Intendente Justino José de Souza com a Avenida João Lemos Paraguassu, no bairro Nova Corrente;
* outros imóveis do patrimônio municipal, edificados ou não, considerados não necessários aos serviços do município.
O mesmo Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a utilizar a área de terra no imóvel denominado Caatinga, hoje bairro Nova Corrente, doada pela Fundação de Ensino Superior do Sul do Piauí (FESPI) à Prefeitura Municipal de Corrente, no ano de 2005, devendo reservar obrigatoriamente:
* uma área para Associação dos oleiros de Corrente, para a instalação de um pólo cerâmico;
* uma área para execução de nova etapa do Programa Minha Casa Minha Vida;
* uma área para assentamento de famílias de baixa renda, que não possuam outro imóvel;
* áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e áreas verdes;
* uma área para implantação do Viveiro de Mudas;
* uma área para hortas comunitárias;
*uma área de preservação permanente.
O Projeto de Lei também estabelece que os recursos resultantes das alienações deverão ser depositados em movimentados em conta bancária especial e aplicados na execução das obras abaixo.
| DISCRIMINAÇÃO | VL. ESTIMAD0 R$ |
| 1. Pagamento da pavimentação asfáltica da cidade | 900.000,00 |
| 2. Construção do Mirante do Morro do Pequi | 65.000,00 |
| 3. Reforma do Mercado Público Municipal | 300.000,00 |
| 4. Abertura da Avenida Intendente Justino José de Souza, para permitir a ligação da BR-135 ao bairro Nova Corrente, com derivação para o Morro do Pequi | 80.000,00 |
| 5. Abertura da Avenida Gabriel Levi Pacheco Rocha para permitir a ligação da BR-135 com o IFPI, com derivação para o Morro do Pequi | 120.000,00 |
| 6. Construção das praças dos bairros Sincerino, Morro do Pequi, Aeroporto II e Vermelhão e melhorias nas praças João Modesto e Fernando Carlos Cavalcante Barros | 200.000,00 |
| 7. Asfaltamento da Avenida Adolf John Terry e sua conexão com a Avenida Joaquina Nogueira de Oliveira através da Rua Aderson Lobato | 400.000,00 |
| 8. Asfaltamento da Avenida Joaquina Nogueira de Oliveira partindo da Praça Joaquim Nogueira Paranaguá até o riacho Taboquinha | 100.000,00 |
| 9. Prosseguimento da Avenida Manoel Lourenço Cavalcante até o bairro Jacolândia com a construção de ponte sobre o Riacho Coité | 500.000,00 |
| 10. Implantação da Estrada para o Tocantins, trecho até o Morro Redondo (contrapartida) | 150.000,00 |
| 11. Construção do Centro de Convenções e Eventos (contrapartida) | 400.000,00 |
| 12. Perfuração de poços e construção dos sistemas de abastecimento d’água de Araçá, Calumbi, Boi Manso e Barro Alto (complementação de recursos) | 120.000,00 |
| 13. Construção das estradas para a Malhada dos Altos, Cocos, Boqueirão do Riacho Grande, BR-135/Pedras/Vereda da Porta, Pedra Furada/Serra Dourada/Caxingó e BR-135/Pastores (complementação de recursos) | 150.000,00 |
| 14. Prosseguimento do asfalto da Avenida Juscelino Kubitschek e sua interligação com a rodovia para Riacho Frio | 100.000,00 |
| 15. Construção de pontes no Calumbi, Canabrava, Seriema e Fazenda de Cima e melhorias na ponte do Itaji | 170.000,00 |
| 16. Reforma do Cemitério Público, inclusive construção de capela | 80.000,00 |
| 17. Abertura de Avenida da Santa Luzia à BR-135 pela margem direita do rio Corrente | 100.000,00 |
| 18. Construção de Barragens Comunitárias em Boqueirão do Riacho Grande, Fazenda de Cima, Mariana, Caatinga Grande e outras localidades | 200.000,00 |
| 19. Aquisição e instalação de um gerador de 45 KVA para fornecimento de energia elétrica à Prefeitura e Câmara Municipal | 50.000,00 |
| 20. Pavimentação em paralelepípedo nos bairros Vila Nova, Sincerino, Vermelhão, Morro do Pequi, Aeroporto I, Aeroporto II, Nova Corrente e Jacolândia (contrapartida) | 200.000,00 |
| 21. Abertura de avenida ligando o bairro Vermelhão ao Limoeiro | 75.000,00 |
| 22. Abertura de rua e construção de ponte sobre o Rio Corrente, ligando o bairro Limoeiro ao Alto Fogoso | 300.000,00 |
| 23. Construção de Parque defronte a Rodoviária | 400.000,00 |
| TOTAL | 5.160.000,00 |
