23/02/2016 às 18h10min - Atualizada em 23/02/2016 às 18h10min

Corrente passa a integrar o Sistema Nacional de Trânsito

Com a integração, receita das multas e infrações permanecerão no próprio município

Viviane Setragni
Reunião para a apresentação do sistema implantado

 

A partir desta semana, todas as multas e infrações de trânsito que forem aplicadas dentro do município de Corrente estarão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito. Com a mudança, as multas que antes eram aplicadas com blocos do estado, repassadas ao DETRAN e muito raramente cobradas de fato, passarão a ser aplicadas com bloco do próprio município, com receita para o Fundo Municipal de Trânsito. E os cidadãos receberão em sua residência a infração de trânsito.

 

O Secretário Municipal de Urbanismo e Trânsito, Narciso Amaral, afirma que o município já possuía leis de fiscalização de trânsito, atendendo à recomendação do próprio Código Nacional de Trânsito.

 

“Dentro do Código Nacional de Trânsito cabem aos municípios 28 atribuições para garantir o seu cumprimento, como aplicação de multas, fiscalização de estacionamento, calçadas,  definição de vagas para idosos e deficientes, ou seja, determinar o sistema de municipalização e com base nele fazer cumprir as recomendações do código de trânsito. A lei municipal já existia, nós criamos a superintendência, cos agentes de fiscalização e toda a estrutura necessária para poder atender a legislação federal. Com a implantação do programa de gerenciamento de multas, passamos a integrar o Sistema Nacional de Trânsito e assumimos a cobrança das infrações, que antes eram repassadas ao DETRAN”, explica.  

 

Para a devida cobrança das multas e infrações, será também criada a Junta de Análise de Recurso de Infração (JARI), que irá avaliar se a multa é procedente ou não. “A conta bancária já  foi criada e a formação do Conselho Municipal de Trânsito também será providenciado, com a participação da sociedade civil organizada, que vai passar a fazer o monitoramento da fiscalização e aprovar ou não aprovar a aplicação do Fundo Municipal”, ressalta o secretário.

 

Narciso Amaral destaca a importância da integração ao Sistema Nacional. “A multa era aplicada dentro do município, mas, não era cobrada, ou seja, era aplicada em vão; o cidadão era notificado, mas ele não recebia essa multa, então dava a sensação de que não existia punição. Somente eram cobradas as multas estaduais, as quais em tese deveriam repassar 5% ao município. Com a implantação do sistema, 95% do valor das multas aplicadas deverão permanecer no município, ou seja, nós acreditamos que a municipalidade passará a ter uma importante fonte de receita, que será destinada para reequipar as equipes de fiscalização e a própria Superintendência de Trânsito, com a aquisição de aferidores de ruídos, velocímetros, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os agentes, a aquisição de um veículo, para que a superintendência passe a ter estrutura. Hoje são utilizados os veículos do próprio batalhão; com a criação do fundo passaremos a ter autonomia”.


Reunião com a Superintendência de Trânsito

O próximo passo será a realização da VI Conferência Municipal de Trânsito, onde serão apresentados para a sociedade em geral os avanços que estão sendo implementados, assim como discutir novas políticas de trânsito, como ruas que podem virar calçadão, criação de ciclofaixas, enfim, o que a sociedade julgar necessário. Além disso, a Gerência de Educação para o Trânsito dará início à campanha educativa nas escolas e instituições, colocando a par da sociedade essas mudanças.

 

A Superintendência Municipal de Trânsito está localizada no Terminal Rodoviário Sebastião Barros e atende diariamente das 8h às 13h30. O telefone para contato é o (89) 3573-2447.


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