O Ministério Público Estadual (MP), através da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, realiza nessa sexta-feira, 31 de agosto, uma audiência pública para discussão sobre o Plano de Saneamento Básico do município, sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e sobre o Depósito de Resíduos Sólidos.
De acordo com o Edital de Convocação, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida", entendido esse como o "conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas", sendo dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O edital afirma ainda que até o presente momento o município de Corrente não concretizou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Sugundo a promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, a audiência pública tem como objetivo dar amplo debate acerca do tema, visando a apurar a situação do depósito de lixo municipal, sobre a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município; prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados, além de possibilitar a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta e/ou outras medidas pertinentes.
Assim como os órgãos públicos convocados, a população também poderá participar da discussão.
O evento acontecerá no auditório do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus Corrente, a partir das 8h30.
