24/11/2023 às 14h41min - Atualizada em 24/11/2023 às 14h41min

Vereadores de Sebastião Barros aprovam parcelamento de dívida previdenciária do município

Com as contas da prefeitura no vermelho, por causa da queda dos repasses federais, prefeito apelou para o bom senso da casa legislativa.

Ascom

A Câmara de Vereadores do município de Sebastião Barros aprovou na última sessão o Projeto de Lei 08/2023, de autoria do executivo municipal, que autoriza o parcelamento de débitos do município com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme o projeto, foi autorizado o parcelamento da dívida total de R$ 447.460,41 em 60 vezes no valor de R$ 7.448,25, referente ao débito oriundo das contribuições previdenciárias patronais não repassadas ao RPPS, dos meses de abril a agosto de 2023.

Para prestar contas e justificar o Projeto de Lei aos vereadores e à população do município, o prefeito Pablo Carvalho foi pessoalmente à sessão da câmara e utilizou a tribuna.

Em sua fala, o gestor lembrou a situação na qual encontrou o município quando assumiu a prefeitura em 2020. “Todos aqui são conhecedores da situação que encontramos o município quando assumimos a gestão. Eram dívidas trabalhistas, RPVs, precatórios e um rombo milionário na previdência do município. Após muitos esforços, com a ajuda da contabilidade do município, advogados e muita negociação conseguimos, aos poucos, colocar a casa em dia. Somente da previdência, eram 4 milhões quando assumimos, que chegou a 6 milhões com juros e multas no parcelamento. Qual é o município do porte de Sebastião Barros que tem condições de arcar com um parcelamento de 6 milhões? Pois foi o que tivemos que fazer e hoje essas dívidas pretéritas pesam no bolso e prejudicam a saúde financeira do nosso município”, disse o prefeito.

PARTE DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO:

No ano de 2022, a atual gestão realizou 2 tipos de parcelamentos: sendo um tipo convencial em 60 meses e outro tipo especial em 240 meses.

O termo de parcelamento convencial n° 67/2022 se deu no total de R$ 144.791,77 em 60x de R$ 2.413,20 (no qual já se encontram pagas 18 parcelas).

Os termos de parcelamentos especiais n° 137,138,139 e 140/2022 totalizaram em R$ 6.812.683,16 em 240x de R$ 28.386,17 (no qual já se encontram pagas 16 parcelas). Esses débitos, se referiam a reparcelamentos deixados da gestão anterior + débitos contributivos de 07/2017 a 13/2020; e 12e13/2021. Mensalmente, a prefeitura de Sebastião Barros repassa ao RPPS o valor em média de R$ 36.707,14 referente às-------+ parcelas desses termos.

Pablo Carvalho também acrescentou o atual contexto vivido pelas pequenas prefeituras do país, que sofrem com a queda generalizada no valor do repasse do FPM. “Além de todos esses parcelamentos que pagamos mensalmente em Sebastião Barros, temos ainda a queda nos repasses. Sebastião Barros tem somente esse recurso para sustentar o município e a conta não fecha”, disse ele.

Por fim, o prefeito apelou pelo bom senso dos vereadores, já que o município não pode ficar inadimplente. “Peço que os nobres vereadores se sensibilizem, não podemos prejudicar os servidores, que serão as maiores vítimas se essa dívida não for acertada”.

Aprovado pelo legislativo, o projeto foi sancionado pelo prefeito.

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