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Na 632ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Corrente deliberou sobre os seguintes assuntos:
Leitura e aprovação da ata da sessão anterior;
Apresentação do balancete referente ao mês de janeiro de 2013 da Câmara Municipal;
Apresentação do balancete da prefeitura municipal, referente ao mês de janeiro de 2013;
Apresentação do requerimento do gabinete 04, n° 001/2013, do vereador Edilson, que solicita que seja enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, a respeito da construção do Forum de Corrente, já que o terreno já foi adquirido;
Apresentação do requerimento do gabinete 04, n° 002/2013, do vereador Edilson, para que seja enviado a OAB/PI, solicitando a construção do prédio da instituição no município, uma vez que o terreno já está disponibilizado;
Indicações dos vereadores;
Vereadores inscritos para utilizarem a tribuna:
Kadika: o vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre a saúde no município, especificamente sobre o SAMU: “o SAMU, grande conquista da gestão anterior, está numa situação difícil. Estive no prédio e fiquei indignado com as condições. Encontrei funcionários desmotivados, sem salário há 5 meses, trabalhando sem coordenação, sobrecarregados, pois há somente 11 funcionários trabalhando, quando o ideal são 28; há apenas uma ambulância sendo utilizada, sendo que a outra estaria em Barreiras não sei por que; a que está funcionando necessita de manutenção urgente”, declarou o vereador. Ainda segundo Kadika, os funcionários estão trabalhando sem contrato. O vereador solicitou que seja feita a limpeza do terreno e pediu ajuda aos vereadores para verificar a situação do SAMU no município.
Kadika também colocou sobre a situação da rodoviária do município, onde uma infiltração estaria danificando o prédio, sendo que as pessoas estariam até com receio de utilizar os banheiros com medo de desabamento. Solicitou ao secretário Narciso que verifique a situação. Outra questão abordada pelo vereador foi a do Colégio do Buritizinho, que estaria em condições precárias, e solicita providencias para que o pior nao aconteça.
Valéria: a vereadora citou a palestra realizada pela Secretaria de Indústria, Comercio e Turismo, acerca da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, e a necessidade de o legislativo criar uma lei municipal, que já estaria sendo preparada pelo executivo, para que a Lei Geral possa ser implantada no município. A vereadora defendeu a implantação da Lei, uma vez que a mesma viabiliza e orienta o cidadão a formalizar a sua situação de empreendedor, gerando empregos e obtendo benefícios garantidos por lei.
A vereadora citou ainda que as licitações estão sendo realizadas e as empresas nao estão apresentando a documentação correta, inviabilizando a participação no certame. Com orientação adequada, dada pela Secretaria, os empreendedores poderão se adequar as condições de mercado. Valéria falou sobre as próximas licitações, dia 04 para urnas funerárias, transporte escolar, hospedagens e alimentação e dia 05 para merenda escolar e recolhimento de lixo. Outro assunto abordado foi que algumas pessoas que foram fazer sua declaração do IR descobriram que há rendimentos em seus nomes, porém as mesmas não recebem tal valor. A vereadora colocou que as pessoas necessitam procurar o setor contábil da prefeitura e fazer uma retificação, e questionou ainda por que isto estaria acontecendo.
O vereador Salmeron também destacou a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e afirmou que serão realizados seminários por categorias, para orientar os profissionais.
A vereadora Valéria ainda questionou acerca do balancete de dezembro de 2012, que ainda não foi apresentado pelo gestor anterior, ocasionando alguns entraves na administração municipal.
O vereador Luiz Augusto questionou acerca dos atendimentos odontológicos, que ainda nao estão sendo oferecidos pelo município. Congratulou-se com a palestra sobre a Lei das Micro e Pequenas Empresas e destacou os benefícios da legalidade.
Luiz Augusto defendeu a criação do Serviço de Inspeção Municipal: “ com tal órgão o município poderia adquirir leite dos pequenos produtores, por exemplo, mas sem um selo de inspeção não é possível fazê-lo”. O vereador levantou também a questao do baixo índice pluviométrico e mostrou-se preocupado com a demora sobre um posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural acerca dos poços, e colocou que fez uma proposta ao Gerente de Recursos Hídricos: “O município poderia fornecer o óleo diesel ou pagar a conta de energia, e fazer ainda a manutenção do poço e a comunidade fica com a responsabilidade de ligar a desligar o motor. E onde há um posto de saúde ou uma escola utilizando do poço, sugiro uma parceria com as respectivas secretarias para a manutenção do poço.”
O vereador Salmeron achou a proposta viável e defendeu ainda medidas educativas para conscientização da comunidade.
O vereador Luiz Augustou solicitou ao líder do governo na Câmara esclarecimentos sobre o andamento das obras da UPA, creches comunitárias e sobre a situação da APAE.
Inscritos no art. 135, falaram os seguintes vereadores:
Joabe: agradeceu ao prefeito Jesualdo a presença e a contribuição na final do Campeonato do Riacho Grande. O vereador justificou a solicitação sobre a manutenção da entrada na UESPI, uma vez que em decorrência das chuvas abriu-se uma vala, dificultando o acesso à Universidade. Joabe indicou ainda que a escola da Palmira que foi fechada seja transformada em Posto de Saúde, sendo que inclusive há um poço na escola.
Finalmente o vereador solicitou que o prefeito e os Secretários analisem com cuidado as solicitações dos vereadores, uma vez que há indicações extremamente pertinentes e urgentes.
Dionízio Jr.: Voltou a cobrar explicações acerca da aquisição do terreno para o lixão e acerca das licenças. Questionou ainda acerca dos funcionários do SAMU que estão trabalhando na ilegalidade, uma vez que nem contrato de trabalho possuem.
Outro assunto abordado foi que a falta ou demora na realização de licitações não podem justificar as situações que estão acontecendo nas escolas, onde crianças, por falta de merenda escolar, estão voltando para casa muito mais cedo que o normal, prejudicando a carga horária. O vereador agradeceu ainda à superintendente de Educação Socorro Amorim, pela atenção com que sempre são atendidos os pais e vereadores que por ela procuram, sendo que neste dia a procurou a respeito do colégio das Pedras e a mesma garantiu que o mesmo será reaberto.
O vereador Gilmário cobrou da Secretária de Educação um auxílio para que os programas federais PETI e Pró-Jovem possam ser oferecidos com qualidade, sendo necessários 3 funcionários da educação, pois o numero de alunos aumentou e se o programa não puder ser oferecido os jovens ficarão entregues à marginalidade e às drogas. Solicitou também ao líder do governo Edilson que seja feito o transporte escolar para as crianças da Pindaíba, onde a escola foi fechada e são 16 alunos distantes 6 km da escola.
O vereador Edilson colocou que levará ao executivo todas as reivindicações. Convidou a todos a assistirem a posse da presidência do PT em Corrente de Marlene Custódio, sexta-feira, no auditório da Câmara. Colocou sua preocupação com o balancete de dezembro de 2012 e por fim justificou sua solicitação ao Tribunal de Justiça do Piauí e à OAB, para que se posicionem acerca da construção dos respectivos prédios no município, pois os terrenos já estão disponíveis.
O vereador Luiz Augusto cobrou sobre o material escolar que está faltando em muitas escolas e solicitou uma especial atenção da secretária de educação para os programas do Pro-jovem e PETI devido a sua importância social.
A vereadora Juliana voltou a falar sobre os serviços prestados pela Agespisa e colocou que esteve com o Sr. Claudecir, Gerente em Corrente, onde o mesmo colocou que o reservatório é pequeno e que há muitos anos investimentos Consistentes não são realizados no município. Há projetos previstos, mas nada consistente. Juliana colocou que voltará na Agespisa.
O vereador Tony lembrou que há uma lei já aprovada que obriga as farmácias a abrirem 24h. Solicitou que a lei seja implantada e sugere que as farmácias façam um rodízio. Tony agradeceu ainda a presença do professor de karatê Charles Uells e colocou que na próxima semana fará a apresentação de um projeto que reconhece os atletas do município. O verador falou por fim a respeito de um loteamento que está sendo feito no bairro Aeroporto 2, de frente à PI, onde casas serão construídas e questiona acerca da legalidade do loteamento, uma vez que ele impedirá que ruas transversais do bairro cheguem até à PI.
O vereador Salmeron defendeu a importância da conclusão do processo do Concurso Público. Defendeu a manutenção dos programas PETI e Pró-jovem devido à sua importância. Salmeron colocou ainda acerca do fato de que há 90 dias o município encontra-se sem medicamentos para hipertensos, diabéticos e sem fazer o teste do pezinho, indispensável para a detecção de graves doenças que devem ser tratadas assim que a criança nasce. “Entendo as dificuldades nas realizações das licitações, mas e se continuarem a haver problemas? As crianças ficarão sem merenda, sem transporte, o município sem remédios? Sabemos que esta administração prima pela transparência, mas ela nao pode emperrar assuntos urgentes. Tudo deve ser feito com transparência e legalidade, mas também com celeridade e tranparencia”.
