Portal Corrente/ com informações Ass/com
Na manhã desta sexta-feira (12), a administração municipal realizou no Plenário da Câmara, uma audiência pública para discutir Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO n° 10/2013 para o exercício financeiro de 2014.
A audiência pública é uma exigência legal e tem o objetivo de promover a participação popular na definição dos gastos públicos nas mais diferentes áreas de sua competência. Compareceram servidores públicos, vereadores, alguns representantes de entidades, porém a sociedade se fez pouco presente, apesar de amplamente divulgado nos meios de comunicação.
Entre os itens que foram apresentados , estão as metas e as prioridades da administração municipal, a estrutura e organização do orçamento, a elaboração da proposta orçamentária, disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária.
A coordenadora da audiência, a Secretária de Orçamento e Finanças Terezinha Cavalcante, esclareceu à sociedade que o projeto da LDO, pode obter subsídios adicionais, visando aprimorá-la junto a sociedade. Desta forma, ela foi entregue a Comissão de Orçamento e Finanças do poder Legislativo, que deverá promover outras audiências públicas afim de obter uma maior participação da sociedade civil.
