17/04/2013 às 09h21min - Atualizada em 17/04/2013 às 09h21min

Sessão Ordinária n° 635

Vereadores aprovam Lei que favorece microempreendedores individuais, microeempresas e empresas de pequeno porte

Portal Corrente

 A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Corrente deliberou sobre os seguintes assuntos:

Leitura e aprovação da ata anterior;

Indicação dos vereadores, do n°180 a 195;

Agradecimento do Colégio Mercedário São José;

Apresentação da LDO 2014, projeto de Lei 10/2013;

Convite para a posse do Sr. Oton Lustosa

Apresentação de requerimento para criação de CPI para Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovado por 8 votos;

Oradores: Dionízio JR., Luiz Augusto, Joabe, Salmeron e Flávio Rivelino;

Parecer da CLRF relator Dionízio Jr;

Votação do Projeto de Lei 09/2013,  que institui no município de Corrente o tratamento jurídico diferenciado e favorecido aos microempreendedores  individuais, às microempresas, e empresas de pequeno porte que trata a  Lei Complementar n. 123/2006, de autoria do executivo municipal, aprovado por unanimidade.


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