Sessão Ordinária n°636

Portal Corrente

A Sessão Ordinária n° 636 da Câmara Municipal de Corrente deliberou sobre os seguintes assunto:

• Leitura da ata da sessão anterior;
• Leitura do oficio da COREN, que convida a comunidade interessada a participar de um evento para profissionais da área da saúde a ser realizado no dia 26/04, às 8h da manhã, no auditório da Câmara Municipal de Corrente;
• Leitura de ofício da Secretaria Municipal de Educação (carta da secretária de educação aos correntinos);
• Leitura do ofício n° 149/2013, que trata do convênio com o Portal Interlegis (portal da transparência);
• Leitura da Portaria da CPI n° 001/2013, do presidente Salmeron Filho, que trata do horário das reuniões ordinárias para a reunião da mesma;
• Apresentação do requerimento dos gabinetes 01, 02, 05, 06, 08, 09 e 10, que solicita ao prefeito Jesualdo Cavalcanti que apresente certidão negativa cível do Chefe de Gabinete Salmon Lustosa Filho, em cumprimento à Lei da Ficha Limpa;
• Apresentação de requerimento do gabinete da Vereadora Valéria Lemos, que será enviado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, solicitando a instalação de uma Delegacia da Mulher no município de Corrente;
• Leitura das indicações dos vereadores, de n° 196 a 215,;
• Apresentação do ofício de n° 83, do executivo municipal, que trata do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 12/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e/ou emplacamento em Corrente, de serviços automotores a serviço da municipalidade;
• Apresentação do ofício de n° 84, do executivo municipal, que trata do Projeto de Lei Ordinária (PLO)  n° 11/2013, que “Dispõe sobre o pagamento das remunerações dos cargos de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência e adota outras providências”, que transfere ao Fundo Previdenciário do Município o encargo de pagamento de seus dirigentes, assim como institui a Comissão de Perícias Médicas  e designa os médicos Silvia Raquel Dantas Barros e Wilson Granjeiro para que a componham, para que o referido fundo possa assumir outras atribuições e competências que justificam a sua criação, como a concessão de aposentadorias e outros benefícios aos servidores;
• Apresentação do ofício de n° 85, que encaminha ao legislativo o decreto n° 15/2013, através do qual o executivo municipal suspende o concurso público;
• Oradores do dia: Luiz Augusto, Kadika, Salmeron, Toni e Valéria.

      Ordem do dia:

• Parecer CLRF sobre o PLO 001/2013, relator Salmeron Filho;
• Votação do PLO n° 001/2013, de autoria do vereador Dionízio Jr., que estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social por parte da prefeitura municpal às pessoas carentes do município de Corrente, revoga lei n° 399/2007 e dá outras providências, aprovado por unanimidade;
• Votação do requerimento dos gabinetes 01, 02, 05, 06, 08, 09 e 10 ao executivo municipal; aprovado por 9 votos;
• Fizeram uso do artigo 135: Dionízio Jr,  Gilmário, Luiz Augusto, Salmeron e Edilson.

Confira posterior matéria com os discursos dos vereadores.