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A Sessão Ordinária n° 636 da Câmara Municipal de Corrente tratou de assuntos de grande interesse da população, sendo que o auditório ficou repleto. Dentre os assuntos tratados, os de maior importância foram: novamente o assunto da CPI, instaurada na última sessão; as dificuldades da educação, a suspensão do concurso público , a votação e aprovação do PLO n° 001/2013, de autoria do vereador Dionízio Jr., que estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social por parte da prefeitura municipal às pessoas carentes do município de Corrente, aprovada por unanimidade; e a votação do polêmico requerimento que solicita ao prefeito municipal que se cumpra com a lei da ficha limpa, de autoria do vereador Toni, assinado pelos vereadores Dionízio Jr., Kadika, Juliana, Luiz Augusto, Gilmário e Salmeron. A vereadora Valéria questionou o fato de que o requerimento seja nominal ao Chefe de Gabinete, Salmon Filho, pois a mesma considera que deveria ser para todos os servidores de 1° e 2° escalão, sendo que vários vereadores, ao votarem, fizeram a mesma observação. De qualquer forma, o requerimento foi aprovado por 9 votos e o prefeito Jesualdo Cavalcanti terá 15 dias para apresentar a certidão negativa com relação ao servidor em questão.
Segue abaixo as idéias principais dos vereadores ao ocuparem a tribuna nesta segunda-feira, 22 de março:
Inscritos para discursarem pela ordem do dia:
Luiz Augusto: o vereador questionou o líder do governo, vereador Edilson Nogueira, acerca das indicações que já estão no n° 215 e até agora quase nenhuma foi atendida, sendo que tratam-se de obras indispensáveis e solicita que o líder ocupe a tribuna para dar explicações. O vereador falou também acerca do decreto 015/2013, do executivo, que suspende o concurso público, a alegou que não há sustentação jurídica que justifique a suspensão, sendo que as inscrições ocorreram em 12/2011, o concurso foi realizado em 03/2012 e todas as etapas foram publicadas no site da Fundelta, no Diário Oficial e nos sites do município. O vereador alegou ainda que o município contratou profissionais necessários, sendo que há aprovados para estes cargos no concurso realizado. Com relação à CPI, Luiz Augusto colocou que se posicionou contra pois entendeu que poderia haver uma conotação político partidária, o que se comprova na publicação do requerimento de instauração da mesma, onde compreende o período de 2009 a 2012, sendo que o vereador alega que o fato criminoso foi constatado em março de 2013. Luiz Augusto coloca ainda que assim como houve negligencia do gestor anterior também houve do atual e o correto é que se investigue a partir da ocorrência do fato. Colocou também que o ano de 2009 já foi aprovado pelo Tribunal de Contas e pelo plenário na câmara, não podendo ser por este motivo investigado pela CPI.
O vereador Salmeron filho colocou que o concurso não foi cancelado mas sim suspenso, e que no artigo 2° consta a formação de uma Comissão que irá averiguar a lisura e a legalidade de todo o processo. Salmeron questionou ainda por que o antigo gestor não realizou um concurso no começo ou no meio de sua gestão, já que considerava que havia necessidade, assim como a incoerência ao contemplar cargos da educação se há um déficit. A respeito das indicações, o vereador colocou que uma das dificuldades em realizar obras estruturantes é que o município foi entregue completamente sucateado.
Ao retomar a palavra, Luiz Augusto respondeu que não disse que o concurso foi cancelado mas sim suspenso. A respeito dos cargos, consta na lista de aprovados, segundo o vereador, que muitos foram apenas classificados para formarem cadastro de reserva. Com relação às indicações, o vereador colocou que nao estaria falando de obras estruturantes mas sim obras indispensáveis, algumas até paleativas. Solicitou ainda que haja um vereador de seu bloco partidário compondo a comissão que irá avaliar o concurso público.
Kadika: o vereador utilizou seu pronunciamento na tribuna para falar alertar para a deficiência da estrutura oferecida à Policia Militar do município para o cumprimento do seu dever, assim como o contingente insuficiente para a realização de investigações de crimes não resolvidos no município e solicitou que seja encaminhado um ofício às autoridades estaduais. “A população clama por segurança”, colocou o vereador. Kadika também falou a respeito da UTI móvel, que está parada no pátio da SAMU, e que o município está prestes a perdê-la, sendo que nela há equipamentos tão avançados que nem no hospital há. O vereador colocou ainda que para o futuro funcionamento da UPA a utilização da UTI móvel seria de fundamental importância.
Toni: o vereador colocou que tem amigos e parentes que podem vir a ser condenados, caso seja provada alguma irregularidade, mas nem por isso deixou de aprovar o requerimento para instauração da CPI, pois acredita acima de tudo no dever da transparência e da seriedade, apesar de ter sido criticado por colegas e desafiado pela oposição. Por isso fez um requerimento que ninguém teve coragem de fazer, exigindo que se cumpra a lei da ficha limpa. O vereador colocou ainda que não se trata de perseguição política nem pessoal, e que quem votasse contra que não abrisse mais a boca pra falar em transparência.
Toni também colocou acerca de um entulho que se encontra na Rua Benjamim Nogueira desde a primeira semana que o novo gestor assumiu, sendo que várias limpezas já foram realizadas e o entulho continua lá, chegando ao absurdo de ver essa semana um operário da prefeitura roçando o mato que cresceu em cima do lixo, sendo que o tempo e o combustível perdidos para a capina teria sido gasto retirando o entulho. Por fim o vereador parabenizou a Secretária de Educação pela reabertura da escola do Araticum.
Valéria: a vereadora colocou que não acredita que o requerimento que pede as negativas com relação ao Chefe de Gabinete do executivo não tenha conotação política ou pessoal, uma vez que não foi feito um requerimento de forma geral, a todos os secretários, mas especificamente ao Salmon Lustosa, como se já houvesse sido documentado. Valéria colocou que ele possui uma certidão de plenos gozos políticos, emitido pólo Tribunal de Contas, e que responde a um processo sim, que a família sofre muita perseguição e tenta mostrar que não possui responsabilidade no desvio de dinheiro. A vereadora colocou que o gestor da época era centralizador, que permitia coordenar mas não permitia gerir os recursos, e mesmo assim Salmon tentou fazer funcionar alguns programas, assinou documentos que não deveria ter assinado e em outros documentos há inclusive falsificação de assinaturas, o que já foi solicitado pela defesa para que seja examinado. Valéria colocou que sofre por se expor na tribuna, que sua família é filha da terra, tem vida ativa na educação do município e não tem receios, colocando inclusive a disposição o sigilo bancário, e se forem condenados não pagarão um centavo pois não são culpados. A vereadora também colocou que o processo está ainda em fase de notificação e que não entende por que foi exigido apenas do Chefe de Gabinete a certidão, que deveria ser exigida de todos, e que o verdadeiro culpado ocupa cargos hoje. Valéria por fim se disse magoada com a decisão dos colegas, que respeita mas não consegue esconder seus sentimentos.
Discursos feitos pelos vereadores através do artigo 135
Dionízio: o vereador se diz preocupado com a carta da secretária de educação, onde ao final consta que será feita uma lista dos servidores que não tem capacidade física ou que não estão ocupando seus cargos e serão encaminhados ao Corrent Prev para realizarem entrevistas ou perícias, o que demanda certo tempo. Dionízio questionou o líder do governo, vereador Edilson, como estaria o parcelamento do Corrent Prev, que até hoje não está confirmado.
O vereador agradeceu à secretária de educação, Maria do Socorro Cavalcanti, pelo convênio assinado com a APAE, assim como ao vereador Luiz Augusto pelo tema abordado, o do concurso público, pois avalia também que não há motivo para a suspensão do mesmo, a não ser que fosse por causa do concurso anterior, onde alguns classificados questionam na justiça.
Gilmário: Solicita à cooperativa que ganhou a licitação para o transporte escolar para que sejam averiguadas algumas irregularidades que estão ocorrendo. O vereador também agradeceu ao prefeito Jesualdo Cavalcanti pela recuperação das estradas do Morro Redondo e aproveita para convidar a todos para os Festejos no Caxingó nos dias de domingo, segunda e terça (28,29 e 30).
Luiz Augusto: reforçou a importância do convênio assinado com o Interlegis, pois a partir de agora as contas da Câmara ficarão disponibilizadas no Portal da Transparência, sendo a assinatura deste convenio fruto de uma visita realizada pessoalmente à Instituição. O vereador também reforçou as solicitações do vereador Dionízio.
Salmeron: O vereador citou a aula inaugural realizada na escola do Araticum, e avaliou que é o primeiro passo para uma educação de qualidade, com o fim das salas multiseriais. Salmeron também mencionou a reforma da escola do Calumbi, que irá acolher aos alunos do ensino fundamental maior, sendo que serão duas escolas núcleos na região, seguindo a nova diretriz da secretaria de educação do município.
Com relação ao lixão, o vereador colocou que a localização do novo lixão, futuro aterro sanitário, obedece às normas técnicas que exigem que ele esteja localizado a mais de 8 km do aeroporto.
Respondendo aos questionamentos referentes ao regime de previdência, o vereador esclareceu que com relação ao INSS já está tudo regularizado, com o parcelamento efetuado. Já com relação ao regime especial de previdência, Salmeron informa que o gestor ainda aguarda a aprovação. O vereador questionou ainda o fato de nenhum servidor ter utilizado o serviço do Corrent Prev desde a sua instauração, no ano de 2010, sendo que provavelmente a secretaria de educação deve estar pagando aos funcionários que não podem estar trabalhando.
Edilson: o vereador relatou sua satisfação em ver a alegria das crianças na reabertura da escola do Araticum e aproveitou para informar que o município aumentará em mais um ônibus sua frota para o transporte escolar. Edilson também elogiou a excelente qualidade da obra de recuperação da ponte do Calumbi. Já a respeito do concurso, o vereador colocou que não há nenhuma comunicação oficial ao executivo municipal, assim como colocou que não houve a devida publicidade nas diversas fases do certame. Por fim o vereador voltou a frisar que a falta da prestação de contas de dezembro de 2012 continua prejudicando as contas e convênios do município. E finalmente, com relação à Lei da Ficha Limpa, o vereador entende que o requerimento deveria ter sido encaminhado a todos os funcionários do 1° e 2 ° escalão da prefeitura, e não nominalmente a apenas um funcionário.
