Portal CorrenteNa Sessão n° 637 da Câmara Municipal de Corrente foram abordados temas como manutenção de estradas, concurso público e outros, mas sem dúvida ficou marcada pelas denúncias realizadas pelo vereador Toni a respeito do transporte escolar no município, constatadas pessoalmente por ele, além de outras irregularidades na área da educação. O maior questionamento de todos os vereadores seria quanto ao cumprimento do contrato por parte das empresas que venceram a licitação, que tinham conhecimento das condições para a prestação dos serviços. Com relação às outras deficiencias encontradas, como falta de professores e merenda escolar, serão levadas à secretária de Educação. Chegou-se a comentar que será feita uma convocação à secretária para que preste esclarecimentos com relação aos diversos assuntos.
Segundo Edilson Araújo, líder do governo, todas as reivindicações serão levadas ao executivo municipal. Confira abaixo as principais solicitações e colocações dos vereadores. Após a matéria, está publicado o apelo dos moradores, juntamente com o abaixo assinado, da comunidade de Malhada dos Altos, entregue ao vereador Toni, assinado por 52 pessoas.
Luiz Augusto: o vereador explanou acerca da importância do PLO 002/2012, sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais. Luiz Augusto também falou acerca da carta da comunidade da Malhada dos Altos, que será lido pelo vereador Toni. Também colocou que discorda dos argumentos utilizados pelo executivo para suspender o concurso. Luiz Augusto falou sobre a importância do PLO 12/2013, sobre a obrigatoriedade do emplacamento no município aos veículos que prestarão serviço à prefeitura.
Salmeron: o vereador falou acerca da suspensão do concurso público, e colocou que a medida tem como objetivo valorizar o concurso e não cancelá-lo. Salmeron também colocou acerca da dificuldade que talvez haja para composição da comissão, já que uma das exigências da mesma é que não seja formada por parentes de 1°, 2° ou terceiro grau de concorrentes ao certame. O vereador também colocou que será dada a maior celeridade possível neste processo.
Em seguida o vereador comentou sobre sua indicação que dispõe sobre o endereçamento em Corrente, pois hoje o serviço dos Correios seria executado por pessoas que moram há vários anos no município e se houverem novos contratados, estes encontrarão grande dificuldade para efetuarem seus serviços, assim como as empresas que fazem entregas.
Salmeron também falou acerca da solicitação que encaminhou ao presidente da OAB/PI, Willian Guimarães, para que o Exame da Ordem dos Advogados seja realizado também no município de Corrente, evitando que os candidatos tenham que se deslocar até Teresina ou ao município de Barreiras, na Bahia, para poderem realizar a prova. “Temos duas instituições que formam estudantes de Direito periodicamente, por isso acredito que o exame poderia, sem dúvida, ser realizado em nosso município”, colocou.
Por fim o vereador falou sobre sua indicação que indica a instalação de faixas antiderrapantes nas rampas laterais do auditório da Câmara de Vereadores.
Toni: o vereador iniciou seu discurso falando acerca de denúncias que recebeu a respeito do transporte escolar. “Quando fechamos a escola do Calumbi, a superintendente Socorro Amorim assumiu o compromisso de que as crianças receberiam transporte adequado para irem até a escola, com a supervisão de um adulto. Depois de receber denúncias, fui pessoalmente verificar e constatei chocado que havia 93 crianças dentro do ônibus que leva as crianças à escola, mais três adultos, totalizando quase 100 pessoas! Na volta foi ainda pior, havia 120 pessoas dentro do ônibus! Isso é um crime! Se acontecer um acidente, quem será responsabilizado?”. O vereador também falou sobre o Araçá, onde viu um grande número de crianças sendo transportadas num carro aberto. Na escola do Araça do Meio, o vereador contou que há quatro professores lotados, sendo que dois estariam de atestado médico, ficando apenas dois professores. Crianças da 8ª série teriam assistido a apenas duas aulas neste ano. “Pedimos mais respeito com essas crianças! Pedimos mais respeito com a educação!”, solicitou o vereador.
Toni também leu um abaixo assinado da comunidade da Malhada dos Altos, onde os moradores fazem um apelo para que seja feita a manutenção da estrada e que tenha transporte para as crianças. “Essas crianças andam quilômetros em carreiras de gado, no meio de terrenos particulares, embaixo de lama, chuva e escuridão! Fui pessoalmente e constatei que a realidade é ainda pior! Se alguém adoecer nesta comunidade, terá que ser carregada numa rede!”, afirmou. O vereador colocou que são 12 km de estrada que necessitam de obras urgentes, pois a comunidade fica praticamente isolada.
Por fim o vereador colocou que espera que a fala não fique somente na tribuna, e que seja realmente feito algo diante de tantas solicitações e pediu aos colegas vereadores que o ajudem a fiscalizar.
O vereador Luiz Augusto colocou que certamente irá encaminhar ao plenário um requerimento para que seja convocada a secretária de Educação e sugeriu que a escola da Correntina poderia ser aberta para facilitar o acesso das crianças à educação.
Salmeron: o vereador disse que considera inadmissível que os alunos sejam transportados em ônibus superlotados, sem segurança nenhuma. Salmeron colocou que o município já foi contemplado com mais ônibus escolares, mas que mesmo antes que estes ônibus cheguem deve-se encontrar uma forma digna de se levar as crianças para a escola. “Já houve a diminuição de unidades escolares no município, por que não transportar estas crianças dignamente?”, perguntou o vereador. Por fim, Salmeron colocou que o certame a respeito do transporte já foi realizado e que a empresa deve cumprir a lei e transportar as crianças de forma adequada.
Valéria: a vereadora comentou acerca da ação do SINTE no município, e as diversas ações do sindicato durante a semana, com a realização de panfletagens, visitas as escolas e o encerramento realizado dia 25 com a realização de uma mesa redonda. A vereadora também falou sobre a importância dos programas educacionais e das estatísticas feitas pelo MEC, que infelizmente apontam os baixos índices do IDEB no Piauí. Valéria também lamentou as situações relatadas pelo vereador Toni e comentou: “estas crianças tem que ser tratadas de forma digna para que aprendam a tratar de forma digna. Que tipo de visão de mundo terão estas crianças se elas não podem nem ter acesso a condições minimamente dignas de estudo?”. A vereadora colocou que os vereadores devem se posicionar.
Valéria destacou a importância das políticas publicas voltadas para a família e comentou sobre a importância das igrejas na educação de jovens e crianças. A vereadora também colocou que na gestão anterior chegou-se a ficar 8 meses sem aula de matemática em uma escola e lamenta o fato da prestação de contas da antiga gestão estar atrasada, inviabilizando ainda mais o recebimento de recursos do PDDE, que seria um dinheiro louvável neste momento.
Salmeron colocou que considera grave a irresponsabilidade da antiga gestão, que gera mais um transtorno neste momento, sendo que já foi estipulada uma multa diária de um mil e quinhentos reais diários, caso não seja apresentada a prestação de contas.
Dionízio: Vê com preocupação os relatos do vereador Toni sobre os transportes escolares e colocou que a nuclearização foi realizada justamente para diminuir as despesas e as promessas eram de que haveria um transporte de qualidade para todas as crianças. Outra questão abordada pelo vereador foi a qualidade da merenda escolar, sendo que deveria ser oferecida uma refeição substanciosa, de qualidade, e as escolas hoje estão oferecendo bolacha com leite para lanche. Dionízio também colocou que na escola em que haviam 4 professores lotados, 2 se afastaram sendo que um deles já afirmou que não vai retornar pois está com um problema de saúde grave e nesta escola estão sendo feitas aulas multiseriais, pois não há o que fazer com as crianças. O vereador também colocou que está na hora de parar de fazer comparações e paralelos com a antiga gestão, pois há que se agir e parar de justificar os problemas de hoje por causa dos erros do passado.
A vereadora Valéria ressaltou que não está fazendo paralelos e que repudia a forma como os alunos estão sendo transportados indignamente, repudia a falta de uma merenda de qualidade mas não pode deixar de responsabilizar a antiga gestão pela situação que a educação hoje se encontra e também pela falta de responsabilidade com relação à prestação de contas.
O presidente da mesa, vereador Flávio Rivelino, parabenizou a vereadora Valéria pelo seu pronunciamento e ressaltou a importância da luta de todos pela educação.
Riva também comentou acerca da luta do desembargador Othon Lustosa, que conhece a sua história admirável e que será uma honra homenagia-lo na Câmara Municipal.
O presidente colocou ainda que todos os vereadores estão preocupados com o andamento da educação no município e por fim agradeceu a preocupação do vereador Salmeron com a Câmara ao indicar a colocação das faixas antiderrapantes no Plenário e lembrou das dificuldades financeiras pelas quais a casa passa e que assim que possível as melhorias serão efetuadas.
Ordem do dia:
Apresentação do Parecer CLRF com Emendas Aditivas e Substitutivas sobre o Projeto 12/2013. Relator: Dionízio Jr.;
Votação do Projeto de Lei n° 12/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e/ou emplacamento, em Corrente, de veículos automotores e a serviço da municipalidade, aprovado por unanimidade.
Oradores pelo artigo 135:
Gilmário: o vereador colocou que foi à região do Morro Redondo e também constatou várias irregularidades com relação ao transporte escolar. “ A situação é muito crítica. Esta empresa que ganhou a licitação deveria ser notificada. A licitação deveria inclusive ser cancelada, pois já demonstrou que não tem condições de prestar o serviço!”, afirmou o vereador. O vereador disse também que sabe que há necessidade de manutenção nas estradas.
Kadika: parabenizou os vereadores Toni e Gilmário e solicitou aos colegas vereadores que deixem de lado a política e abracem a causa dos que menos têm. “Se continuar desta forma, ao invés de 200 dias letivos teremos 100!”, afirmou o vereador. Kadika também reiterou o pedido de manutenção das estradas, pois há comunidades que estão isoladas no município.
Edilson Araújo: O vereador anunciou que o Instituto de Patrimônio Historico e Artístico Nacional (IPHAN) comunicou que a Fazenda Mocambo já está inscrita como patrimônio da instituição. O vereador se diz realizado pois isto prova que o Sul do Estado do Piauí é o verdadeiro pioneiro da colonização.
O vereador falou sobre a indicação de manutenção da estrada da Correntina feita pelo vereador Toni e afirmou que tem feito várias cobranças ao prefeito, assim como solicita que sejam feitas ao menos medidas alternativas e rápidas para contornar a difícil situação.
Sobre o concurso, o vereador colocou que 90% do que foi arrecadado ficou para a Fundelta e que gostaria de saber onde está a contrapartida que cabe ao município e que a suspensão visa valorizar o certame.
Sobre o transporte escolar o vereador afirmou que as solicitações são legítimas e que irá levá-las ao prefeito.
Luiz Augusto: indicou o vereador Kadika para compor a Comissão Especial que irá avaliar o concurso público. O vereador também se disse honrado em poder agraciar o Desembargador Othon Lustosa pelos grandes serviços prestados ao município com uma homenagem na Câmara de Vereadores.
Dionízio: parabenizou o vereador e líder do governo, o vereador Edilson, pela sua luta pelos registros que mudarão a história do Piauí, provando finalmente que a povoação deu-se do Sul para o Norte do estado e não o contrário como sempre foi afirmado.
O vereador também congratulou com o vereador Gilmário quanto às cobranças sobre o transporte escolar e considera que cancelar a licitação seria radical demais, que a empresa deve é ser notificada a prestar o serviço para o qual foi contratada. “A empresa sabia das exigências quando participou do certame. Lá especificava carro fechado e não aberto. Minha opinião é que não se deveria efetuar o pagamento para a mesma, pois o serviço para o qual foi contratada não foi prestado”, afirmou.
Por fim, a respeito da Lei 12/2013, sugere que seja cumprida igualmente uma outra lei orgânica já existente no município que obriga os veículos que prestam serviços à prefeitura tenham uma identificação e não somente o adesivo com o brasão do município, pois, como foram distribuídos adesivos para carros com o mesmo seria difícil identificar se o veículo é de particular ou prestador de serviços.
