Portal AZ - O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra, pediu o apoio do deputado federal Marcelo Castro (PMDB) para votar favorável à PEC 37, conhecida como a "PEC da Impunidade". Também correu atrás de outros deputados para ver a proposta que impede que o Ministério Público investigue aprovada.
O delegado-geral do Piauí, James Guerra, acompanhado de um grupo de membros da Polícia Civil, estão em Brasília abordando membros da bancada do Piauí, para que votem à favor da Proposta de Emenda de Constituição Nº 37, que retira poder de investigação do Ministério Público.
Os deputados contaram que foram abordados em corredores, gabinetes, e até no Salão Verde, caso do deputado federal Marcelo Castro (PMDB). Alguns parlamentares dizem prometer apóio, mas não estão muito convictos de que a aprovação da PEC realmente é a saída.
- Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sessão plenária. Para ele, a PEC defendida pelos delegados é comparável à desajuizada PEC 33, do deputado federal Nazareno Fonteles. (Fellipe Sampaio/SCO/STF).
Para se ter uma idéia de como é uma batalha difícil para os delegados, os deputados federais Iracema Portela (PP), Jesus Rodrigues (PT), Júlio César (PSD) e Paes Landim (PTB) já confirmaram voto contra a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o Ministério Público de realizar investigações criminais, dando exclusividade às polícias Civil e Federal nesse tipo de ação. No Senado, Ciro Nogueira (PP) também é contra.
A primeira votação da PEC 37, pela Câmara dos Deputados, deve ocorrer no dia 5 de junho, por isso a pressão dos delegados junto aos membros da bancada do Piauí.
"Modelo Lento e Burocrático"
Em declarações públicas, o Procurador da República no Piauí, Wellington Bonfim, disse que se aprovada, a PEC contribuirá para o modelo investigativo “lento e burocrático”. “Esse modelo sustenta a violação dos direitos dos investigados e é insensível aos direitos das vítimas. A PEC, ao concentrar a investigação nas polícias, não possibilita a correção desses erros”, avaliou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, disse ser favorável à PEC. “A Ordem tem uma posição já adotada desde 2004 e esta posição foi reeditada em 2007, 2008. Em um dos momentos o plenário se debruçou sobre a matéria considerando que a Constituição Federal hoje já prevê apenas a investigação pela Polícia Federal. A Constituição diz que cabe ao Ministério Público editar o inquérito civil público e que cabe à polícia, exclusivamente, ter a função de polícia judiciária, que é a polícia investigativa”, disse, Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da instituição, em um recente entrevista ao Brasil Econômico, do Portal Ig.
“Não precisaria nem existir esta polêmica”, diz presidente da OAB
Na entrevista, Marcus Vinícius afirma ainda que cabe ao MP fiscalizar o trabalho da Polícia e com isso pode solicitar diligências, o que não impede o seu trabalho.
“Porque tanto pode ter um inquérito policial que não cumpra a função, porque ele não está investigando, está protegendo alguém, o que é possível, e o MP fiscaliza, não deixa isso acontecer. Como também pode ter um inquérito policial que avance nos direitos das pessoas, que descumpra a Constituição Federal e vá atrás de provas ilícitas, por exemplo, e daí você tem o MP para impedir que isso ocorra”, explica.
“Hoje o sistema é assim. E deveria funcionar assim. Então, na opinião dos pareceres da OAB, do Conselho Federal, nem deveria haver a polêmica, porque a Constituição já é bastante clara quanto às funções de cada um”, conclui.
Procurador Geral da República: PEC 37 é igual à PEC de Nazareno Fonteles
Em entrevista ao jornalista Fabiano Costa, do G1, em Brasília, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, disse que “identifica” semelhanças entre as Proposta de Emenda à Constituição Nº 37, que pretende limitar a atuação do Ministério Público e a Nº 33, que pretende limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STJ). Está última é de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles, do PT do Piauí.
"Não se pode negar que há uma certa linha de coerência entre uma proposta e outra. Ambas, na verdade, atacam instituições integrantes do sistema de Justiça. A constitucionalidade dessa proposta, a PEC 37, é altamente duvidosa e ressuscita, inclusive, institutos da nossa história constitucional que não constituem boa lembrança”, disse o procurador ao jornalista.
“Os interesses que estão por trás da PEC 37 vão muito além da questão corporativa da polícia. Os interesses que estão por trás da proposta são precisamente de algumas pessoas que não gostam de ver o Ministério Público como uma instituição independente, como uma instituição dotada das ferramentas necessárias a cumprir plenamente a sua função”, pontuou.
