Vereadores condenam a falta de interesse da comunidade na audiência para revisão da COSIP

Portal Corrente

A Audiência Pública para a revisão da Contribuição Social de Iluminação Pública (COSIP), realizada na noite desta quarta-feira (19), contou com a presença de todos os vereadores da Câmara Municipal, do presidente da OAB subseção Corrente Claudimiro Nunes Nogueira,  do Secretário de Infraestrutura e Planejamento Narciso Amaral, do Secretário de Admistração Edivaldo Reis, da Secretária de Finanças Teresinha, demais servidores e pessoas da comunidade. 

Os vereadores questionaram diversas situações nas quais são constatadas irregularidades, como a cobrança da taxa da COSIP em residências do interior, falta de estrutura em diversas ruas para a instalação da iluminação e cobranças realizadas ao executivo municipal sem nenhum tipo de prestação de contas. 

Os principais questionamentos levantados foram:

a cobrança percentual da taxa de iluminação pública sobre o consumo de energia elétrica das residências, gerando cobranças que variam de R$ 15 a R$ 45 reais;

a falta de punição por causa da suspensão sem aviso prévio do fornecimento de energia;

a falta de postes em ruas localizadas nos bairros de Corrente;

aumento do valor cobrado pelo serviço de fornecimento de energia;

falta de regularidade no envio das contas de luz, acarretando acúmulos de valores;

falta de equipamentos adequados para a manutenção da rede de energia por parte da prefeitura, assim como um veículo;

a cobrança da taxa de iluminação pública em residências localizadas zona rural do município.

O Secretário de Administração, Edivaldo Reis, esclareceu aos presentes que um consultor foi contratado pelo executivo municipal para esclarecer várias dúvidas a respeito do contrato firmado entre a Eletrobrás e a prefeitura, onde se constatou que os repasses nunca foram feitos com regularidade ao executivo municipal. Outra questão levantada foi que a dívida total do município com a Eletrobrás chega a 2 milhões e meio de reais, parcelamentos estes que são pagos todos os meses. Dos valores devidos há valores que já prescreveram e valores da ordem de R$ 500 mil que podem vir a ser descontados da dívida total. 

O Secretário de Infraestrutura e Planejamento Narciso Amaral colocou aos presentes que a taxa de iluminação pública cobrada de forma diferenciada (percentual), baseada no consumo, é um absurdo e que o correto seria a fixação de uma taxa fixa para cobrança. Também falou acerca do déficit com a manutenção da rede de energia elétrica, como troca de lâmpadas e sensores queimados, por causa da falta de repasse da COSIP no início do ano, sendo que o primeiro repasse se deu ao final de maio. O secretário também esclareceu que foi realizada licitação para a compra de material necessário, porém a licitação foi deserta. Para resolver os problemas emergenciais serão feitas tomadas de preços, sendo que uma nova licitação será marcada. Por fim o secretário esclareceu que será feita uma consulta ao jurídico da prefeitura para constatar a possibilidade de se comprar um veículo para a manutenção da rede elétrica com os recursos da COSIP.

Durante as discussões foram definidas algumas prioridades:

fixação de um valor fixo para a taxa da COSIP;

levantamento dos valores devidos à Eletrobrás por parte da prefeitura para possível redução da divida;

levantamento da situação total do município, com o registro das residências e localidades que necessitam de manutenção para a definição exata das necessidades do município com relação à manutenção da rede.

Por sugestão do Chefe de Gabinete Salmon Lustosa, foi nomeada uma Comissão para dar andamento às discussões, assim como realizar levantamentos pertinentes para a realização de uma nova audiência. A Comissão foi formada por 2 representantes do executivo municipal, o secretário Edivaldo Reis e o Gerente de Iluminação Pública Fernando de Carvalho Mouta, 2 representantes do legislativo, os vereadores Salmeron Carvalho Filho e o vereador Luiz Augusto, um representante da comunidade, Renato Borges Lustosa, e o presidente da OAB, Claudimiro Nunes Nogueira. 

Os vereadores lamentaram a ausência de representantes do judiciário, repudiaram a ausência de um representante da Eletrobrás e lamentaram enfaticamente a ausência da comunidade, dada a divulgação realizada, confirmando a apatia dos cidadãos de Corrente para as situações de injustiça que existem no município. Praticamente todos os vereadores mencionaram os movimentos sociais que estão ocorrendo em todo o país onde direitos estão sendo exigidos, muitas vezes por valores muito menores que os que estão em questão nesta audiência.