Portal CorrenteA Sessão Ordinária n° 645 da Câmara Municipal de Corrente tratou dos seguintes assuntos:
Apresentação dos Balancetes da Câmara Municipal de Corrente, referentes aos meses de abril e maio de 2013;
Apresentação dos Balancetes da Prefeitura Municipal de Corrente, referentes aos meses de abril e maio de 2013;
Apresentação de repasses;
Apresentação da indicação de n° 294, de autoria do vereador Gilmário Lustosa de Souza;
Apresentação do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, que solicita prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias;
Leitura do convite da Secretaria Municipal do Trabalho e Cidadania – SEMTAC para a 4ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada em 6 de agosto, terça-feira, no auditório do IFPI, o qual solicita a presença de um representante do poder legislativo;
Leitura do convite dos festejos de São Luiz, da localidade de Riacho Grande, a serem realizados de 23 a 25 de agosto, sendo que no dia 24 à tarde será realizada uma Cavalgada;
Leitura do convite da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em nome da Superintendência de Cultura, para a I Conferência Municipal de Cultura, que será realizada dia 9 de agosto, na Casa da Cultura de Corrente;
Leitura do ofício n° 054/2013, da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, Maria da Conceição Siqueira de Souza, que requere à Câmara Municipal a indicação de dois representantes do Poder Legislativo, um como titular e outro como suplente, para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), sendo eleitos os vereadores Dionízio Jr e Joabe Santana, respectivamente;
Leitura do ofício n° 02/2013, da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Nascente do Rio Corrente, que convida para uma reunião que será realizada dia 18 de agosto de 2013, às 10h, na localidade Beco, para tratar de assuntos importantes para a associação;
Leitura do ofício 002/2013, da AVEP, que convida ao presidente da Câmara Municipal a participar do I Encontro de Vereadores (as) dos Cerrados Piauienses, que será realizado no dia 23 de agosto de 2013, a partir das 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro;
Oradores:
Gilmário Lustosa:
O vereador reivindicou na tribuna em nome dos pequenos produtores rurais de Corrente, para que tenham seu direito de exporem no Mercado Público o fruto de sua produção sem a concorrência desleal de produtores e comerciantes que trazem frutas e verduras de fora do estado, dificultando a possibilidade de uma comercialização justa. “O espaço do Mercado Público deve servir para que os nossos pequenos produtores vendam seus produtos de forma digna, mas vemos grandes comerciantes se apoderando da feira, como se fosse propriedade privada. Temos que regulamentar a feira, para que os pequenos produtores não continuem sendo prejudicados como estão sendo hoje”, declarou o vereador. Os vereadores Salmeron e Joabe Santana fizeram voz ao apelo do vereador Gilmário.
Gilmário também parabenizou a Secretária de Educação Maria do Socorro Cavalcante pelo anúncio da vinda de uma Escola Agrícola para o Município de Corrente, o que permitirá que os estudantes da zona rural possam permanecer em suas terras, ao mesmo tempo em que estudam.
O vereador também citou o início das obras das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, frisando a importância do programa para Corrente.
Luiz Augusto:
O vereador falou a respeito do movimento grevista iniciado na última sexta-feira (2), pelos servidores da ADAPI, em virtude do não cumprimento de diversos compromissos assumidos pelo Governo do Estado no tocante a salários, plano de carreira, condições dignas de trabalho e demais solicitações. O vereador propôs aos colegas vereadores que se faça um ofício em nome da casa, ao Governador do Estado, solidarizando com a classe.
Os vereadores Dionízio, Edilson, Salmeron e Toni se solidarizaram com a classe.
O presidente da casa, vereador Riva, enfatizou a situação humilhante em que se encontram os servidores da ADAPI do estado do Piauí, de acordo com ofício elaborado pelos mesmos, em que demonstra que a ADAPI possui hoje o pior salário do país com relação aos fiscais agropecuários.
Ordem do Dia:
Foi colocado em votação o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, que solicita prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias.
O vereador Dionízio Jr. pediu explicações do por que a Comissão necessitaria de mais 90 dias, afirmando que se passaram 90 dias e houve apenas cinco reuniões, sendo que o mesmo colocou que se fosse para se fazer algo que se tivesse feito nos 90 dias que passaram.
O vereador Salmeron Carvalho Filho, presidente da Comissão, esclareceu que diversos feriados coincidiram com os dias das reuniões, assim como houve dias em que alguns dos integrantes das comissões não estavam presentes porque estariam em viagem, tratando de assuntos de interesse da população, além do que a Comissão aguarda um relatório parcial da auditoria que está sendo realizada na Prefeitura Municipal por peritos especializados, que implementarão o relatório com informações mais detalhadas a respeito da Secretaria da Saúde. “Pedimos mais este prazo justamente para termos mais informações consistentes, pois trata-se de uma equipe experiente“, enfatizou o vereador.
O vereador Dionízio voltou a dizer que não concordava com a prorrogação e sugeriu aos vereadores de sua bancada que votassem contra.
Já o vereador Luiz Augusto, Secretário da Comissão, concordou com o vereador Salmeron Carvalho Filho e esclareceu que de fato a Comissão precisa de um tempo maior para finalizar o seu trabalho e orientou, como líder da bancada de oposição, que se votasse a favor da prorrogação, embora tivesse votado contra a instalação da CPI.
Posto em votação, foi prorrogado o prazo por 8 votos a 2, sendo que os vereadores Dionízio Jr. E Juliana Rocha votaram contra.
Após o término da Sessão Ordinária, o advogado da SERCOMPREV, Wesley Mendes de Oliveira, esclareceu a respeito da lei que será colocada em votação nas próximas sessões, condição obrigatória para regulamentação do Corrent Prev.
