O procurador do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), Anderson Paiva, expediu recomendação ao prefeito de Corrente, Gladson Murilo, para que ele tome medidas de proteção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do município, evitando assim qualquer tipo de vandalismo.
Na recomendação publicada no Diário Oficial do MPF do dia 23 de agosto, o procurador Anderson Paiva explicou que por meio de uma fiscalização de servidores da procuradoria identificaram que a “edificação da UPA apresentava estado de abandono, sem qualquer serviço de vigilância patrimonial, fato que resultou na danificação de suas instalações elétricas/hidráulicas, janelas, portas de vidros e outras estruturas, situação caracterizadora de negligência no trato da coisa pública que causa prejuízos ao erário, podendo resultar em violação da Lei de Improbidade Administrativa”.
Segundo o procurador, o município de Corrente foi contemplado com recursos federais para construção dessa unidade de atendimento e que a ausência de providências para a instalação caracteriza o descumprimento das obrigações assumidas pelo município perante o Fundo Nacional de Saúde.
Ele pede então que o prefeito adote as medidas imprescindíveis para a proteção das instalações da UPA 24 horas contra atos de vandalismo e que sejam adotadas providências relativas ao acompanhamento prioritário do processo de readequação das instalações da Unidade de Pronto Atendimento, submetido ao Ministério da Saúde, atentando-se para necessidade de cumprir as exigências previstas na Portaria GAB/MS n° 3.583, de 05 de novembro de 2018.
