A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, um Projeto que cria o Cadastro Nacional de Proteção à Infância e à Juventude.
Pelo Projeto, o cadastro deverá ser mantido, operado e alimentado pelos órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pelos Conselhos Tutelares.
A proposta consta no Projeto 2062/2019 de autoria da deputada federal Rejane Dias.
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