O Ministério Público do Eleitoral no Estado abriu procedimento preparatório eleitoral para investigar denúncia contra o prefeito de Sebastião Barros, Onélio Carvalho dos Santos, acusado de abuso de poder. A portaria nº 005/2020 foi assinada pela promotora Gilvânia Alves Viana, no dia 25 de novembro.
O objetivo é investigar denúncia dos advogados Joel Carlos Rodrigues Barbosa e Jéssica de Souza Lima informando a prática de possível abuso de poder por parte do prefeito Onélio Carvalho, consistente no uso de servidores públicos municipais em sua campanha à reeleição no pleito de 2020. Ele não obteve êxito.
A promotora destacou que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social, constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.
“O art. 73 da Lei 9504/97 preconiza que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, algumas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, diz trecho da portaria.
A representante do Ministério Público determinou a notificação do prefeito para que tome ciência da presente instauração, e, querendo, ofereça manifestação no prazo de 05 dias úteis.
Foi requisitado ainda ao atual prefeito do município de Sebastião Barros para que, no prazo de 05 dias úteis, informe e encaminhe À Promotoria Eleitoral as seguintes informações e documentos: cópia integral do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação nº 001/2020 que culminou na contratação do advogado Douglas Haley Ferreira de Oliveira; cópia integral do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação nº 003/2017, e suas prorrogações, que culminou na contratação do advogado Herbert Barbosa Ribeiro.
Outro lado
O prefeito não foi localizado.
