13/01/2021 às 12h11min - Atualizada em 13/01/2021 às 12h11min

Levantamento apura déficit de quase R$ 4 milhões no Regime Próprio de Previdência de Sebastião Barros

Ex-prefeito Onélio Carvalho será responsabilizado administrativa e criminalmente pelo crime de apropriação indébita

Viviane Setragni
Portal Corrente
O prefeito de Sebastião Barros, Pablo Carvalho,  assume o município com um grande problema para resolver: o débito da gestão passada com o Regime Próprio de Previdência (RPPS) de Sebastião Barros Prev chega quase ao valor de R$ 4 milhões de reais, aplicadas as correções monetárias ao valor devido, uma pequena fortuna para o pequeno município do Extremo-Sul do estado do Piauí.

O levantamento feito, conforme solicitado pelo prefeito Pablo para a empresa que presta consultoria ao Fundo Previdenciário do municipio,
 indicou que, entre julho de 2017 e dezembro de 2020, o valor das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores e não repassados ao RPPS somou R$ 1.378.768,93 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, setencentos e sessenta e outo reais e noventa e três centavos), sem as correções monetárias. O não repasse desses valores, debitados dos servidores, constitui crime de apropriação indébita.

Já a parte patronal, que deixou de ser repassada à Previdência, chega ao valor de R$ 1.970.347,86 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), sem correções.

 
Além dos valores que deveriam ter sido repassados mensalmente ao RPPS, o prefeito Onélio Carvalho deixou ainda de honrar 3 parcelamentos anteriores, que somam R$ 149.709,74 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), sem correção.

Por este motivo, o município teve suas contas bloqueadas, repetidamente, já que o Tribunal de Contas fiscaliza o repasse ao fundo.


PREJUÍZO AO SERVIDOR

Uma análise do Regime Próprio de Previdência do município de Sebastião Barros, desde a sua criação, aponta que o fundo deveria ter acumulado, até o momento, a quantia aproximada de R$ 7 milhões de reais. Mas segundo o levantamento feito, o fundo tem em caixa R$ 2.374.998,67 (Dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novescentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), praticamente um terço do valor.

Na prática o déficit no Fundo Previdenciário do município pode acarretar em inúmeros prejuízos para os servidores municipais,  pois o dano causado ao erário implica na possibilidade de falta de recursos para custear as aposentadorias e pensões.


Além disso, o município não consegue obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), impedindo a realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União e liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.


SOLUÇÃO

Para regularizar a situação do Fundo Previdenciário, o prefeito Pablo Carvalho deverá, inicialmente,  fazer a negociação junto à Secretaria de Previdência e ao Tribunal de Contas do Estado da parte devida dos servidores e posteriormente do patronal, além de manter em dia os repasses mensais.

Quanto à apropriação indébita cometida pelo ex-prefeito Onélio Carvalho, ele será denunciado tanto administrativamente quanto criminalmente, e poderá ser condenado, inclusive, a ressarscir os cofres públicos pelos valores debitados dos servidores e não repassados à Previdência.

O atual prefeito, Pablo Carvalho, lamenta pela situação, mas afirma que fará o possivel para regularizar o Sebastião Barros Prev. “Foi uma verdadeira quadrilha que governou Sebastião Barros por 4 anos, além de sucatear todo o município, deixando a população à sorte, encontramos agora mais essa situação grave quanto ao Fundo Previdenciário, que pode comprometer a aposentadoria daqueles que trabalham uma vida toda. Mas vamos fazer tudo da forma correta, negociando esse débito, garantindo a aposentadoria dos nossos servidores e quem sabe, um dia, essa dívida seja bem menor!”, pontou.
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