Portal CorrenteLeia na íntegra o discurso do prefeito Jesualdo Cavalcanti:
MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL – 2013
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Na forma da legislação vigente, temos a honra de relatar a Vossas Excelências os principais atos e fatos ocorridos durante o exercício de 2013, primeiro ano do quatriênio iniciado em 1º de janeiro. Como sabem, foi um ano marcado por dificuldades de toda ordem, em decorrência, sobretudo, de inadimplências herdadas da gestão anterior, daí resultando o não recebimento de recursos federais voluntários, à exceção daqueles destinados às áreas de Educação e Saúde. Bom que a Justiça Federal de Teresina, acolhendo pedido de tutela antecipada em ação ordinária que propusemos, houve por bem suspender a inscrição do Município no SIAFI/CAUC por via de concessão de liminar já no final de dezembro de 2013.
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Logo após a nossa posse, cuidamos de reorganizar administrativa e financeiramente a Prefeitura, não só reestruturando seus órgãos como também ajustando as finanças municipais e as leis orçamentárias à nova realidade resultante da fusão, extinção e criação de alguns deles. Desta forma, implantamos uma rigorosa política de contenção de gastos, o que nos possibilitou restabelecer o crédito da Municipalidade então bastante abalado, executar obras e serviços com os recursos economizados, assegurar o pagamento em dia dos servidores municipais e outros compromissos e renegociar suas dívidas, especialmente as pertinentes às contribuições previdenciárias em atraso, a exemplo daquelas com o INSS, FGTS e Correnteprev. Hoje, podemos assegurar, o Município está rigorosamente adimplente com tais compromissos, pois vem honrando pontualmente os parcelamentos que obteve e pagando, ao mesmo tempo, as contribuições normais de cada mês.
Em tal contexto, foi possível ao Correnteprev conceder, desde sua criação, os primeiros benefícios aos seus segurados, que são os funcionários efetivos da Prefeitura, já tendo sido concedidas 18 aposentadorias e 01 pensão por morte.
Graças às medidas de contenção e racionalização adotadas, os gastos totais com pessoal limitaram-se a 53,97% das receitas correntes líquidas.
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Um dos reflexos mais significativos dessa forma de gestão da coisa pública foi a retomada das obras de construção do Centro Administrativo Municipal, iniciadas no primeiro mandato do Prefeito João Cavalcante Barros (1989/1992) e que se arrastavam havia cerca de mais de 20 anos. Embora ainda não inteiramente concluído, o Centro já abriga vários órgãos municipais, concorrendo grandemente para a redução das despesas com aluguéis, para a racionalização das atividades dos diversos órgãos, para a integração da equipe e para o embelezamento da paisagem urbana da Avenida Manoel Lourenço Cavalcante.
SAÚDE E SANEAMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento conta com um contingente funcional de cerca de 50 profissionais de nível superior e mais de 100 de nível médio e elementar, dentre os quais 66 agentes comunitários de saúde. Esses profissionais se distribuem por 10 Equipes de Saúde da Família, 05 Equipes de Saúde Básica, 01 Núcleo de Atenção à Saúde da Família, 01 Centro de Especialidades Odontológicas, 01 Centro de Assistência Psicossocial, 01 Farmácia Básica, 01 SAMU e 01 Laboratório de Análises Clínicas, além da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica. Todas as equipes vêm funcionando plenamente, contam com medicamentos e exames laboratoriais à disposição, cobrem todas as áreas do Município e atendem a 100% de sua população. Localizam-se quatro na zona urbana (Morro do Pequi, Vermelhão, Aeroporto e Centro) e seis na zona rural (Santa Marta, Riacho Grande, Fazenda de Cima, Araticum, Simplício e Caxingó), afora um Posto de Atendimento em Barro Alto, inaugurado em 2013. Os atendimentos desses vários órgãos alcançaram, em 2013, o total de 13.990 procedimentos, sem falar nos milhares de outros atendimentos realizados através de campanhas, destacando-se as de vacinações e as de combate ao Câncer do Colo Uterino, ao Câncer de Próstata e ao Diabetes. A política de atenção especial à saúde viu-se fortalecida com a adesão do Município ao Programa Mais Médicos, de que resultou a disponibilização de 06 médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, os quais vêm prestando relevantes serviços diariamente às comunidades de Santa Marta, Caxingó/Morro Redondo, Aeroporto, Fazenda de Cima e Vermelhão.
Vale salientar que, por meio de licitações públicas, se encontram em obras de reforma/ampliação as Unidades Básicas de Saúde do Vermelhão, Aeroporto, Morro do Pequi, Vereda da Porta, Riacho Grande e Pedra Furada, bem como a construção do Complexo de Saúde “Dr. Misael Dourado Guerra” e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ambos no bairro Nova Corrente. Espera-se iniciar em 2014 a construção da Unidade Básica de Saúde de Santa Marta, para a qual já foi adquirido o respectivo terreno.
Por isso os gastos com Saúde atingiram a soma de 19,15% da receita proveniente de impostos e transferências, muito acima, portanto do mínimo legal (15%).
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura deu início a sua gestão em 2013 cumprindo fielmente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases: ampliou o calendário escolar para 200 dias letivos e 800 horas no Ensino Fundamental, o que estendeu as aulas das escolas municipais até 22 de dezembro de 2013. A matrícula teve um incremento de 311 alunos, elevando seu número de 4.643 em 2012 para 4.954 em 2013, atendendo tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Fundamental, e distribuídos por 43 escolas, sendo 08 na zona urbana e 35 na zona rural.
Contamos com um contingente efetivo de 321 professores, 100 auxiliares de serviços gerais, 17 vigias e 04 auxiliares administrativos. Dada a insuficiência de recursos repassados pelo FUNDEB para pagamento do pessoal efetivo, a SEMEEC só garantiu a regularidade desse pagamento mediante a transferência, pela Prefeitura, de valores bem acima dos 25% exigidos pela norma legal. Para melhor esclarecimento, eis os números: recebemos do FUNDEB o valor de R$ 11.226.407,05 e gastamos com a remuneração do pessoal efetivo e encargos previdenciários o total de R$ 12.020.355,76, resultando num déficit de R$ 793.948,71. Todas as demais despesas, à exceção da merenda escolar e de uma pequena parcela do transporte escolar, foram suportadas exclusivamente pela Prefeitura. Tanto que os gastos do Município com Educação alcançaram 27,89% da receita proveniente de impostos e transferências, superando o mínimo legal, que é de 25%.
Cabe ressaltar, ainda, que a merenda escolar, adquirida mediante licitação pública, foi ofertada em todas as unidades escolares nos dias letivos, embora com extrema dificuldade durante algum tempo, uma vez que os recursos do PNAE estiveram suspensos por falta de prestação de contas da gestão anterior. Por sua vez, o transporte escolar foi executado também diariamente, em 53 rotas, muitas delas percorridas por duas, três e até quatro vezes ao dia. Usamos, para isso, além de cinco ônibus da Prefeitura (dos quais, três foram adquiridos na atual gestão), veículos particulares contratados via licitação pública, cujos motoristas receberam treinamento específico para transporte escolar.
A partir de maio passamos a desenvolver o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), em parceria com o Ministério da Educação, envolvendo quatro professoras orientadoras, devidamente treinadas pela Universidade Federal do Piauí para repassar esse treinamento a 84 professores alfabetizadores. Realizamos, dentre outros eventos, a Conferência Municipal de Educação, com ampla participação popular e dos profissionais da educação.
Estão em andamento no âmbito da SEMEEC as seguintes obras: construção, com recursos do MEC, de duas creches, uma no Vermelhão e a outra no Aeroporto II; readaptação do mercado do bairro Aeroporto II para funcionamento da Escola Municipal “Dr. Filemon José Nogueira”, destinada às séries iniciais do Ensino Fundamental e à Educação Infantil; construção de uma quadra coberta no bairro Vermelhão, em apoio à Escola Municipal “Marinho Lemos”, e cobertura da quadra da Escola Municipal “Orley Pacheco Cavalcante”, no bairro Aeroporto I. Para a construção de outra quadra coberta, desta feita no bairro Morro do Pequi, em apoio à Escola Municipal “Luís Avelino Ribeiro”, proposta ao MEC, já adquirimos o terreno. Por outro lado, em continuidade ao processo de nucleação de escolas, com vistas a melhorar a qualidade do ensino e a otimizar os recursos do sistema educacional (espaços esportivos, internet, biblioteca, laboratórios etc.), recebemos do Estado e reativamos a Escola do Araticum e submetemos ao MEC, com boas perspectivas de aprovação, projetos de construção de uma escola de 12 salas no bairro Nova Corrente e uma de 06 salas no povoado Vereda da Porta. Para a construção de outra escola municipal no povoado Santa Marta e de uma escola agrotécnica estadual no Paraim, já adquirimos os respectivos terrenos, este último com área de dez hectares, que doamos ao Estado.
No que toca ao esporte, vale mencionar a recuperação do Ginásio Poliesportivo Domingos Apolônio Nogueira e do Estádio Paraguassu, que os colocou em plenas condições de funcionamento. A Superintendência de Esportes realizou, participou ou patrocinou várias competições e modalidades esportivas, dentre as quais: Copa Piauiense de Futebol Amador, Campeonatos no Interior, Torneio Início de Futebol de Campo, Copa Corrente de Futebol Amador, Karatê, Torneio de Futsal, Rapel, Motocross, Vaquejada, Jeepeiro, Copa Extremo Sul e várias competições comemorativas dos 140 anos de Corrente. Muitas das competições tiveram a participação de várias equipes, como o Torneio Início de Futebol de Campo, que reuniu nada menos de 38 equipes e cerca de 950 atletas.
Com relação à cultura, um marco importante diz respeito à aprovação da Lei Municipal nº 527/2013, criando o Sistema Municipal de Cultura e a consequente adesão do Município ao Sistema Nacional de Cultura. Deve ser destacada também a celebração de convênio com a Fundação Cultural do Piauí, que permitiu a restauração e manutenção, pelo Município, da Casa da Cultura de Corrente, a reorganização e reabertura da Biblioteca Municipal “Coronel Benjamin José Nogueira” e o funcionamento da Superintendência de Cultura do Município, da Escola de Música, Dança e Artes Cênicas, da Loja do Artesão e do Coral dos Alunos das Escolas Municipais em suas dependências. Com tais medidas, a Casa da Cultura, agora sob a supervisão da Superintendência de Cultura, voltou a ser um espaço bastante usado na promoção de eventos, tais como lançamentos de livros, conferências, debates, oficinas, apresentações artísticas, exposições de arte e trabalhos artesanais. Neste sentido, tem sido palco de eventos de grande porte, a exemplo do 9º Festival de Arte Nativa e das festividades comemorativas do Sete de Setembro e dos 140 anos de instalação do Município, nos quais a parte cultural teve especial destaque, reunindo considerável número de participantes e expectadores.
CONTROLADORIA INTERNA DA PREFEITURA
A CIP, agora sob a direção de funcionário efetivo e detentor de mandado fixo, tem sido bastante ativa no cumprimento de suas relevantes tarefas, salientando-se a verificação e conferência das prestações de contas e folhas de pagamento e inspeção e acompanhamento das atividades dos órgãos públicos municipais e das obras e serviços a seu cargo.
DESENVOLVIMENTO RURAL
Foi intenso o ritmo de trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Rural, em decorrência, principalmente, das irregularidades climáticas que vêm ocorrendo nos últimos anos. Para apoiar e socorrer o pequeno produtor rural e a agricultura familiar, a Administração Municipal viu-se compelida a decretar estado de emergência. Isto, não só para fazer distribuição de água através de carros-pipa a todas as comunidades necessitadas, como também para assegurar a manutenção permanente, ampliação, melhoramento e reconstrução de sistemas simplificados de abastecimento; a construção de barragens comunitárias como as do Capão, Pedra Furada e Lajeiro; a construção, conservação e melhoramento das estradas municipais e a construção e reforma de pontes e bueiros. Atuou também na criação e revitalização de associações comunitárias; na revitalização de hortas comunitárias; na implantação do Seguro-Safra; na elaboração de projetos de financiamento pelas instituições de crédito; na renegociação de dívidas rurais e na aquisição de um terreno de seis hectares para construção do Matadouro Público Municipal, obra a ser executada pelo Estado.
Hão de ser ressaltadas também a reforma do Parque de Exposições “Governador Alberto Silva”, incluindo a construção de um reservatório com capacidade para 100 mil litros de água; a recuperação do Parque de Vaquejada; a realização com êxito da 38ª Exposição Agropecuária e da I Semana Ruralista de Corrente, durante as quais foram oferecidos oficinas, treinamentos e cursos de capacitação a produtores rurais, como Manutenção e Operação de Máquinas Agrícolas, Inseminação Artificial, Meio Ambiente e Recuperação de Matas Ciliares, Apicultura e Silagem.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, criada em 2013, inaugurou suas atividades com a implantação no Município, através da Lei Ordinária Municipal nº 528/2013, da política nacional que instituiu o regime jurídico diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte. Para isso instalamos a Sala do Empreendedor, realizamos cursos de capacitação e oficinas para cerca de 267 pessoas, palestras sobre empreendedorismo, financiamento de pequenos negócios, associativismo e formalização de atividades profissionais, dentre outras ações. Na área do turismo, a Superintendência de Turismo elaborou o Guia Turístico de Corrente, em vias de publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A PGM, também criada em 2013, com vistas a prestar assessoramento jurídico à Administração Municipal e a representar o Município em Juízo, promoveu a defesa do Município em 900 ações relativas aos salários não pagos pela gestão anterior. De outro lado, ajuizou 15 ações de improbidade administrativa contra o ex-gestor, única forma de retirar o Município dos cadastros de inadimplência, em decorrência da não prestação de contas ou prestação de contas insatisfatória de recursos recebidos dos governos federal e estadual. Também emitiu cerca de 50 pareceres jurídicos, notadamente em processos versando sobre licitações, contratos e aposentadorias.
TRABALHO E CIDADANIA
Na área de abrangência da Secretaria Municipal do Trabalho e Cidadania, responsável pelo desenvolvimento da política nacional de assistência social e outras ações de inclusão social, convém destacar a implantação e funcionamento do Centro de Convivência do Idoso, destinado a proporcionar um ambiente de socialização, lazer, cultura e capacitação a pessoas da terceira idade, onde estão cadastrados 117 idosos. Além do mais, foram realizadas nos vários campos de sua atuação, dentre outras, as seguintes ações: entrega de 250 cestas de Natal a pessoas carentes; realização do CRAS itinerante na Fazenda de Cima para 100 beneficiários e de cursos do Pronatec para 160 alunos; fornecimento de 24 urnas funerárias, 21 traslados, 14 cadeiras de rodas a portadores de deficiência e de materiais de construção para 08 famílias carentes; concessão de hospedagem em Teresina para 173 pessoas; monitoramento de 96 famílias beneficiárias do Programa BPC; cadastramento de 20 agricultores beneficiários do Programa Compra Direta; reorganização da Associação dos Artesãos e de outras 10 associações; atendimento de 6.000 pessoas no CRAS/Bolsa Família, 851 no CREAS, 645 no Serviço Social e 175 em Psicologia; encaminhamento de 295 pessoas para inclusão no Cadunico; atendimento de 180 crianças no PETI e 200 adolescentes no Projovem; aquisição de um veículo e realização da Conferência Municipal de Assistência Social.
INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE
A então Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Meio Ambiente, hoje desdobrada em Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e em Secretaria Municipal de Urbanismo e Trânsito, teve a seu cargo o planejamento e execução de todas as obras do Município, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Além daquelas já mencionadas, cabe destacar a reforma do Terminal Rodoviário “Sebastião de Souza Barros”, a construção de rampas de acessibilidade em todos os prédios públicos municipais e a restauração da praça Padre Elizeu Cavalcante, além de reparos na praça Joaquim Nogueira Paranaguá e em várias ruas da cidade, a fim de receberem recapeamento asfáltico.
No tocante à limpeza urbana, cuidou a administração que se iniciava de organizar emergencialmente um mutirão para recolher e retirar da cidade toneladas e mais toneladas de lixo, justamente no momento em que os logradouros públicos sucumbiam sob fortes chuvas e enxurradas, inundando tudo e contaminando as águas do rio Corrente, fonte de abastecimento da população. Decretou, para isso, estado de calamidade pública, tendo deslocado o antigo lixão, colocado até no leito da rodovia para Riacho Frio, origem de toda sorte de incômodos e riscos à saúde da população, para um amplo terreno de 58 hectares, especialmente adquirido pelo Município para implantação do aterro sanitário, à margem da rodovia para Parnaguá. A medida provocou tamanho impacto na vida e saúde da população que não se registrou, em 2013, conforme noticiou a Secretaria de Saúde do Estado, um único caso de dengue em Corrente, antes assolado, como os demais municípios da região, por constantes epidemias provocadas pelo inseto transmissor dessa doença – o aedes aegypti. Vencida essa etapa, a coleta, o transporte e a destinação do lixo receberam adequado tratamento com a contratação, após licitação pública, de empresa especializada em tal mister, que incorporou dois veículos compactadores no serviço, melhorando sensivelmente a limpeza pública e o aspecto urbano.
Convém assinalar que o Município contava com apenas 01 caçamba para execução de obras e serviços, já que as máquinas que possuía foram transformadas em sucatas, inteiramente inservíveis. Hoje conta com 01 motoniveladora, um caminhão-pipa e 01 retroescavadeira, devendo receber nos próximos dias 01 caçamba e uma pá-carregadeira, todos doados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O trânsito passou por profundas mudanças com a reestruturação da Superintendência de Trânsito, daí resultando a organização do Conselho Municipal de Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Foram criadas, assim, todas as condições para integrar o Sistema Nacional de Trânsito, tendo, inclusive, estruturado seu quadro de agentes de trânsito mediante o credenciamento de seis policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, gentilmente cedidos pelo seu Comando, para fazerem o policiamento ostensivo de trânsito e frequentes campanhas educativas com palestras, panfletagens e exposições. A medida redundou em sensível redução de acidentes de trânsito, que, em anos anteriores, provocavam cerca de três mortes por mês.
No caso particular do meio ambiente, também profundas mudanças foram operadas. A começar da reestruturação e fortalecimento da Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, ao lado da formação de um quadro de pessoal tecnicamente qualificado e polivalente. Assim, com o treinamento desse pessoal pela SEMAR e com a organização do Conselho Municipal do Meio Ambiente, do Fundo Municipal do Meio Ambiente e respectivo Conselho Deliberativo, foi possível conseguirmos do Conselho Estadual do Meio Ambiente, em 2013, a competente delegação para serem expedidos, aqui mesmo em Corrente, licenciamentos ambientais que antes levavam meses e anos para conseguir sua liberação em Teresina. Outrossim, a Superintendência realizou várias atividades em cumprimento de suas tarefas, das quais cabe frisar o monitoramento dos rios Corrente e Paraim e outros mananciais de água, bem como desobstrução e canalização desses rios para fornecimento de água às populações ribeirinhas, fiscalização e controle da poluição sonora e postos de lavagem de veículos, combate ao desmatamento e realização de campanhas educativas visando à preservação e proteção do meio ambiente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao encerrar essas considerações, não poderíamos deixar de mencionar o esforço que temos despendido para elevar a autoestima e o nível de consciência cívica dos correntinos, de que são exemplos a realização de concurso público para escolha de um livro didático sobre a História e a Geografia de Corrente e a promulgação da lei que aprova os símbolos do Município, expressos no hino, no brasão e na bandeira, hoje bastante divulgados para orgulho e alegria de nossa gente.
Por último, desejamos expressar nossos agradecimentos pelo apoio recebido desta Casa à nossa gestão, esperando que em 2014 possamos, cada vez mais, unir nossos esforços e energias em prol do desenvolvimento de Corrente, acima de quaisquer divergências pessoais, religiosas ou partidárias.
Corrente, 17 de fevereiro de 2014.
JESUALDO CAVALCANTI BARROS
Prefeito Municipal
