16/04/2013 às 17h22min - Atualizada em 16/04/2013 às 17h22min

Repasse insuficiente para Educação e CPI da corrupção agitam sessão ordinária 635

Estes e outros assuntos polêmicos acirram os ânimos dos vereadores

Portal Corrente

A Sessão Ordinária n° 635 da Câmara Municipal de Corrente foi marcada por discussões polêmicas entre os vereadores.

Primeiramente, o assunto da educação foi abordado pelos vereadores de oposição. É que nesta sexta-feira, a secretária de Educação Maria do Socorro Cavalcanti encaminhou aos servidores da educação um ofício, no qual explica os valores repassados pelo governo federal para cobrir as despesas da pasta, sendo que os mesmos seriam insuficientes. A secretária mostra com valores qual o déficit da Educação, chegando no mês de março a R$ 146.975,19, somente com relação a folha dos servidores efetivos, fora algumas gratificações que ainda não estão na soma. A secretária ainda alerta para o risco de, se a situação perdurar, a possibilidade de atrasos no pagamento de salários dos servidores da Educação.

Os vereadores de oposição colocaram então que a antiga gestão foi duramente criticada por este mesmo motivo, porém foi acusada de corrupção e desvio de dinheiro. “Hoje podemos constatar a realidade e a dificuldade com que o secretário Ninica tinha que conviver. Ele veio aqui à esta casa, com números, dizendo inclusive que escolas teriam que ser fechadas, como está acontecendo hoje, e foi criticado.”, colocou Dionízio.

A vereadora Juliana se disse aliviada, pois sabia das dificuldades da pasta: “nosso erro foi justamente não fazer como a atual secretária, que leva hoje ao público a difícil situação em que a secretaria realmente se encontra”.

Os vereadores da base governista colocaram que estão orgulhosos da atitude da secretária, pela sua responsabilidade e transparência, lidando com um orçamento justo e tentando fazer o melhor possível para a educação.

Já sobre a instauração da CPI da Corrupção, motivada por remessa de  pagamento de salários de servidores da Secretaria de Saúde efetivados em contas não pertencentes aos beneficiários constantes da folha de remessa de pagamento, a polêmica foi muito grande.

Primeiramente pelo fato de não ter entrado na ordem do dia, fato questionado pelo vereador Luiz Augusto ao Presidente da Mesa, vereador Flávio Rivelino, o qual consultou verbalmente o assessor jurídico da Câmara, durante a sessão, sendo que o mesmo considerou legal todo o trâmite. O vereador também questionou o fato de a consulta ter sido feita verbalmente, se não deveria ter sido feita por escrito. O presidente respondeu então que estava cumprindo com todas as exigências do regimento interno e colocou  o requerimento em votação, aprovado por maioria, tanto o caráter de urgência quanto o requerimento em si.

Luiz  Augusto defendeu que o momento não é oportuno e nem a decisão adequada, uma vez que a Polícia Civil já está efetuando uma investigação. “Vejo motivação política em toda esta situação. Não temos competência para efetuar uma investigação como esta”.

Já os vereadores da base governista defenderam que se há irregularidades a casa tem autonomia para investigar e assim o fará. “O assunto é muito grave e não entendo por que não fazer uma CPI. Se não há o que esconder não há o que temer”, declarou a vereadora Valéria Lemos.

O vereador Dionízio colocou ainda as dificuldades financeiras pelas quais a Câmara passa e questionou como será custeada a CPI. “Será necessário contratar um perito especializado, que custa muito caro, como será custeada esta despesa? Por que não esperar que a Polícia Civil termine a investigação?”

O fato é que todos os vereadores, tanto da base governista quanto de oposição,  tem atuado de forma ativa em todas as sessões. Este mandato promete parlamentares que lutarão acirradamente pelos interesses do povo, cada um do seu ponto de vista. As sessões tem sido assistidas por cada vez maior número de cidadãos, o que enaltece a democracia.

Segue abaixo a carta da Secretária de Educação aos servidores da educação e o Requerimento para Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

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