A Prefeitura Municipal de Corrente abre Processo Licitatório (Edital de Chamada Pública nº 002/2021) para contratação de empresa especializada para a realização de mais um TESTE SELETIVO. Serão mais de 200 cargos para contratação direta, além de cadastro de reserva.
O que penso sobre isso? Quais as implicações desse ato?
Primeiramente, há de se destacar que essa medida é extremamente desacautelada, insensata, desatenta, precipitada e extremamente nefasta, prejudicial para a sociedade (coletividade), especificamente para aqueles que sonham com sua liberdade financeira e sua ESTABILIDADE no serviço público, investem tempo e dinheiro, e alimentam a esperança de passar no concurso público.
Outro aspecto a ser considerado é o “tiro que a gestão municipal está dando no próprio pé”, pois ao instituir o seu Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS), no caso do município de Corrente, o CorrentePREV, a administração pública atrai para si a responsabilidade com o financiamento/custeio da sistema previdenciário, que é feito exclusivamente com as contribuições Patronal (Prefeitura) e dos Servidores Públicos EFETIVOS. Portanto, quando a Prefeitura Municipal de Corrente promove Teste Seletivo, ele está atuando de maneira reversa, ou seja, contra seus próprios interesses e necessidades, pois as contribuições de todos servidores celetistas, contratados vão abastecer os cofres do RGPS/INSS e não do CorrentePREV, que se tornará inviável.
A sociedade precisa reagir contra essa ato. As entidades de classe, SINDICATOS precisam acionar o Ministério Público para barrar essa medida terrivelmente danosa. Os Vereadores, legítimos representantes do povo, dos INTERESSES DO MUNICÍPIO e comprometidos com a sobrevivência do Previdência Municipal não podem compactuar com esse ato terrivelmente danoso para toda a municipalidade.
Portanto, dada a necessidade de contratação de profissionais das mais diferentes áreas, TODA A SOCIEDADE deve reivindicar, e exigir do poder público municipal a realização, imediata, de CONCURSO PÚBLICO.
* Julio Cesar Alves Martins é professor da rede municipal de ensino de Corrente e servidor público federal do Instituto Federal do Piauí (IFPI). É Pedagogo, Bacharel em Direito e Mestrando em Educação.
