A juíza titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus, Benedita Guerra, homologou acordo judicial que pôs fim a 44 processos envolvendo o município de Sebastião Barros e empregados. O acordo foi feito durante audiência de conciliação, realizada no dia 21 de julho.
O acordo prevê o pagamento do valor total de R$931.551,65. Ele inclui créditos devidos aos trabalhadores, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a ser depositado, honorários de sucumbência, contribuições previdenciárias e imposto de renda. Os créditos trabalhistas abrangem adicionais e reflexos trabalhistas.
O prefeito Pablo Carvalho afirma que o acordo representa um grande passo para o município. "Com este acordo evitamos os constantes bloqueios judiciais das contas, que causam tantos transtornos para a gestão. Desta forma resolvemos um problema deixado pelas gestões anteriores, que ignoraram as convocações da justiça para definir a melhor forma de pagar os valores devidos aos empregados. Desta vez, nós tomamos a iniciativa, agindo com transparência e acabando, finalmente, com a inadimplência do município", comentou o gestor.
“Esses acordos vão permitir não apenas que os trabalhadores recebam o que é devido, mas é uma oportunidade para que o município possa honrar seus compromissos dentro da sua realidade financeira. Alguns desses trabalhadores aguardavam o pagamento desde 2017”, afirmou a magistrada.
Os 44 processos estavam na fase de execução. Nessa etapa, não há mais possibilidade de recurso e se aguarda o pagamento do que foi definido.
Quanto à forma de pagamento, o acordo prevê o bloqueio da quantia de R$ 27 mil da conta do município a partir do mês de agosto, que será feito até a quitação integral dos créditos. Os valores serão pagos aos credores pela ordem cronológica, observadas as exceções legais. As contribuições previdenciárias serão recolhidas após a quitação dos créditos dos trabalhadores e honorários advocatícios. Já o depósito do FGTS deve ser realizado no prazo de 120 dias.
