Portal CorrenteO prefeito Jesualdo Cavalcanti enviou à Câmara Municipal o veto ao projeto de lei n° 001/2013, de autoria do vereador Dionízio Jr., que estabelece critérios para concessão de ajudas a carentes, por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público. No ofício de n° 96/2013, entre outros motivos, o prefeito alega que o projeto cria inúmeros encargos financeiros, “aumentando assustadoramente a despesa prevista no Plano Plurianual”, além de não indicar os recursos necessários para provê-las.
Na sessão ordinária de n° 641 desta segunda-feira, os vereadores reagiram negativamente ao veto do prefeito, principalmente o autor do projeto, o vereador Dionízio Jr., que alegou que o projeto não cria novas despesas, apenas complementa a Lei de n° 399/2007. O relator do projeto, vereador Salmeron Carvalho Filho, também reagiu ao veto do prefeito, e considera que o projeto não possui as falhas indicadas. ”Não entendo quando o prefeito afirma que o projeto é inconstitucional, pois analisei o projeto detalhadamente, conjuntamente com a assessoria jurídica, e corrigimos algumas falhas do mesmo.”, afirmou o vereador.
Ainda segundo Salmeron, o projeto será analisado novamente nas reuniões das Comissões da Câmara, conjuntamente com a assessoria jurídica, e colocado em discussão junto aos colegas vereadores para que se chegue a um entendimento.
