O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, irá julgar nesta quarta-feira (22/03), uma ação coletiva que trata do Piso Nacional dos Professores, movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gilbués, Barreiras do Piauí e São Gonçalo do Gurguéia (SINSERPIM-GBS).
Será a primeira vez que o Pleno do TRT-22 julgará a matéria por meio de uma ação coletiva, o que reforçará a jurisprudência que se constrói no Estado do Piauí, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) já pacificou o entendimento da obrigatoriedade da atualização do Piso dos Professores pelo Estado e municípios e seu escalonamento em conformidade aos planos de cargos e salários de cada Ente Federado (PROCESSO Nº TC/005167/2022).
Segundo o presidente do Sindicato, Arnon Santana F. Gama, os servidores ingressaram com Ação Civil Pública em face do Município de Barreiras do Piauí, para a implantação do piso como vencimento inicial e o escalonamento em todas as classes e níveis, em obediência o Plano de Carreira do Município.
Em sede de 1º grau, a Juíza da vara, Kelly Cardoso da Silva, negou o pedido do Sindicato Autor, por não reconhecer a constitucionalidade das Portarias de atualização do Piso Nacional, adotando o entendimento da Confederação Nacional dos Municípios, o sindicato recorreu à segunda instância – ao Pleno do TRT-22.
De acordo com o presidente do Sindicato Autor, esta ação é de grande importância porque vai garantir aos servidores seus direitos ao reajuste salarial adquiridos por Lei. “Estamos unidos e firmes nesta luta. O poder público tem que cumprir com suas obrigações. É um direito nosso e não vamos retroceder, explicou o sindicalista.
Os associados aguardam com grande expectativa a decisão do Tribunal, que se for procedente poderá ter grande repercussão em razão de formar jurisprudência sobre a aplicação do piso e o escalonamento do plano de carreira da classe dos professores.
A assessoria do sindicato autor, BARBOSA & LIMA, informou que o processo já foi colocado em pauta no dia 01 de fevereiro e teve uma votação unânime, no entanto, sem efeito, em razão de ter sido retirado de pauta a fim de ser remetido ao Ministério Público do Trabalho, a pedido do procurador (https://www.youtube.com/watch?v=EvPqM0S-0Gg&t=503s).
O parecer do MPT já foi juntado nos autos dando a procedência dos pedidos requeridos pelo sindicato autor, sendo o processo colocado novamente em pauta para julgamento no dia 22 de março, próxima quarta-feira.
